As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas

de conflitos se refugiassem na capital do país. Hoje após quase 8 anos de paz, o governo Angolano tem um grande desafio, e esta fazendo o máximo para melhorar as condições do povo, reconstruindo o país com a implementação de programas como política urbanística, habitacional e projetos de macro-drenagem. E habitação social é um dos principais focos destes programas. (Angonoticias 2009). 1 JUSTIFICATIVA Angola é um país rico em recursos naturais, hoje cresce em mais de 10%, e uma…

ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU Secretaria Municipal de Governo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL (PDDUS) DO MUNICÍPIO DE ARACAJU _____________________________________________________________________________________________________________ Centro Administrativo “Prefeito Aloísio Campos” - Rua Frei Luiz Canelo de Noronha, 42 - Conjunto Costa e Silva, Bairro Siqueira Campos –…

DE SERVIÇO - SERVIÇO PÚBLICO - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - HIPÓTESES - LEI FEDERAL 9.074/1995 - LEI FEDERAL 9.074/1995 - LEI FEDERAL 11.079/2004 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 105/2009. PARECER-PG-PUB-001-2011-VRLV DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TOMBAMENTO PERPETRADO POR LEI STRICTO SENSU (LEI MUNICIPAL 5183 DE 7 DE JUNHO DE 2010). INCONSTITUCIONALIDADE. DISPOSITIVO ORGÂNICO AUTORIZADOR DA DECRETAÇÃO POR LEI DE TOMBAMENTO (ART. 462, PARÁGRAFO ÚNICO LOMRJ).…

Industrial-1951-60,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, 3.2 O pioneirismo do Reino Unido,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, 3.3 Política econômica liberal,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, 3.4 O liberalismo de Adam…

DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (*) Carlos Mário da Silva Ve lloso (**) SUMÁRIO: 1. As primeiras Declarações de Direitos: direitos de cunho individual. 2. A constitucionalização dos direitos sociais. 3. Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. 4. O conteúdo dos direitos sociais e sua classificação na ordem constitucional brasileira. 5. Direitos sociais e mandado de injunção. 6. Conclusão. (*) Texto básico de palestra prof erida em Madri, Espanha, na…

LEI NÚMERO 1.029, de 31 de março de 2009 Institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Brás do Suaçuí Art. 1o Em atenção ao que dispõe o artigo 182 da Constituição Federal e em consonância com a Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e com a Lei Orgânica do Município, esta Lei institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Brás do Suaçuí, de observância obrigatória pelos agentes públicos e privados. Art. 2o O Plano Diretor…

ser interrompido e nem suspenso. Reza o Art. 18, da Lei 1.533/51: ´´O direito de requerer mandado de segurança, extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado``. CONCESSÃO DA LIMINAR Até os dias atuais, existe ampla discussão na jurisprudência acerca da concessão da liminar em mandado de segurança, tendo em vista toda a sua subjetividade e total suscetibilidade. Reza o Art. 7, II, da Lei 1.533/51, que regula o mandado de…

finalidade desse documento é propor a revitalização da Rua XV de Novembro para aperfeiçoar sua utilidade. Esse estudo é baseado no projeto da Arquiteta Giceli Portela, “Curitiba dos Sonhos” e através disso houve a elaboração de pontos cruciais para a reforma. Tais como a nivelação do petit pavé, melhoria da segurança, redução da poluição visual e renovação da iluminação. Análises do bem estar social, comprovação das deficiências e mau uso da Rua das Flores, ajudam a perceber motivos da…

centros urbanos regionais de porte médio passam a acolher, a exemplo do que acontece em outras regiões brasileiras, um contigente maior de pessoas diretamente ligadas a organismos e instituições responsáveis pela implementação da nova malha técnica, política, econômica e cultural da região. O que há de diferente nesse processo, entretanto, é que juntamente com essa fração populacional, chega a força de trabalho móvel e polivalente que tem caracterizado o perfil demográfico amazônico nos…

ser implementados, na tentativa de reverter cenários desfavoráveis. Um destes instrumentos é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pela Lei 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade. Trata-se de um instrumento contemporâneo, que se fundamenta no cumprimento da função social da propriedade, mas cuja regulamentação depende de lei municipal específica. Muito embora a elaboração de avaliações de impacto ambiental seja uma prática bastante recorrente, pouco se…