As Primeiras Leis Brasileiras Direito

SOCIAL MOVEMENTS AND LAW Gustavo Silveira Siqueira RESUMO O objetivo desse trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma pesquisa interdisciplinar, tentou-se uma compreensão da complexa sociedade brasileira e da sua relação com o direito, em especial, como esse trata classes e movimentos que não participam da sua elaboração formal.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE DIREITO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Rio de Janeiro/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Beatriz Vasconcelos Pereira Briggs; Diogo

SOCIAL MOVEMENTS AND LAW Gustavo Silveira Siqueira RESUMO O objetivo desse trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma pesquisa interdisciplinar, tentou-se uma compreensão da complexa sociedade brasileira e da sua relação com o direito, em especial, como esse trata classes e movimentos que não participam da sua elaboração formal.…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL Jonas Da Silva Pereira Prof. Igor Cieslak Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração/ (Turma ADGO136)-Sociedade e Meio Ambiente 05/06/2014 RESUMO O presente artigo tem como enfoque teórico uma abordagem introdutória acerca da evolução legislativa das leis Ambientais Brasileiras, levando em conta as contribuições que a legislação Ambiental brasileira trouxe ao país, no sentido da importância da

............................ 04 1. CONTEXTO HISTÓRICO ............................................................................ 04 2. SEPARAÇÃO DOS PODERES .................................................................... 05 3. DIREITOS HUMANOS ................................................................................. 06 4. SISTEMA ELEITORAL ............................................................................... 07 5. MUNICÍPIOS ..........................

características dos direitos sociais na Constituição Brasileira, pela qual todos deveriam ter acesso de forma igualitária, dentro das regras estabelecidas e com os recursos disponíveis? Resposta Selecionada: a. Universalidade do atendimento. Respostas: a. Universalidade do atendimento. b. Centralização do atendimento. c. Garantia jurídica. . d. Seguridade social. e. Assistência social. Feedback da resposta: Uma das características dos direitos…

apodrece”. - 1827: surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais adiantado eram proibidas a elas. - 1879: As mulheres têm autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior; mas as que seguiam este caminho eram criticadas pela sociedade. - 1885: A compositora e pianista Chiquinha Gonzaga estreia como maestrina, ao reger a opereta “A Corte na Roça”. É a primeira mulher no Brasil…

Brasil O feminismo no Brasil surgiu no século XIX. As primeiras manifestações desafiaram ao mesmo tempo a ordem conservadora que excluía a mulher do mundo público, como por exemplo: voto e outros direitos de cidadã. Durante um grande espaço de tempo, alguns juristas tentaram legalizar o voto feminino, com ou sem o consentimento do marido. Em 1891, a mulher ainda tinha o direito de voto, mas numa última versão da lei, esse direito foi abolido. Alguns momentos…

tempo da Primeira Republica. A luta pela igualdade de direitos para a população afrodescendente no Brasil não terminou com o fim do regime escravocrata. É aí que ela começa, pois a Lei Áurea e as outras que a precederam não deram conta de assegurar direitos à população liberta e a seus descendentes. Ao longo do tempo o Movimento Negro, pós-abolição encampou inúmeras lutas para a formulação de atitudes em defesa da população negra. A história do afrodescendente na educação…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - PROFESSORA LEILA DUARTE CONSTITUCIONALISMO LIBERAL - DIREITOS INDIVIDUAIS E SEPARAÇÃO DOS PODERES A formulação da liberdade religiosa desencadeada pela Reforma protestante foi o marco inicial de uma longa e lenta luta por direitos individuais, manifestando-se como parte do processo de estruturação da burguesia como classe social1. Alguns teólogos protestantes do século XVII, como Johanes Althusius e Hugo Grotius, transformaram essa formulação em…