Afrodescendente

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A CULTURA E A EDUCAÇÃO AFRODESCENDENTE NO BRASIL

Introdução
A importância dos trabalhos sobre racismo, educação, afrodescendentes são complexos e as relações raciais são discutidas desde o tempo da Primeira Republica.
A luta pela igualdade de direitos para a população afrodescendente no Brasil não terminou com o fim do regime escravocrata. É aí que ela começa, pois a Lei Áurea e as outrasque a precederam não deram conta de assegurar direitos à população liberta e a seus descendentes.

Ao longo do tempo o Movimento Negro, pós-abolição encampou inúmeras lutas para a formulação de atitudes em defesa da população negra.

A história do afrodescendente na educação brasileira
O Brasil é o país com a segunda maior população negra no mundo, atrás apenas da Nigéria ao longo da suahistória produziu um quadro de extrema desigualdade entre os grupos étnico-raciais negros e brancos.
A primeira lei sobre instrução pública no Brasil data de 1827, portanto três anos após a promulgação da Primeira Carta Magna do País, mediante a qual já se assegurava a todos os cidadãos o direito à instrução primária e gratuita.

As categorias racismo e descriminação social não explicam o fato de osnegros responderem ao mais baixo índice de desenvolvimento humano e os brancos pelo mais elevado.
O movimento negro organizado denunciou as condições de vida da população negra brasileira evidenciando que o acesso à educação e ao sistema educacional passa por diversos entraves e desigualdades que obrigou o Estado a construir politicas publicas de combate a essas desigualdades sociais eeducacionais. Em 9 de janeiro de 1993, a Lei nº 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394) instituindo a obrigatoriedade do ensino da História e cultura africana e afro-brasileiras.
As lutas empreendidas pelo Movimento Negro têm sido das mais complexas, dentre as quais as de reconstruir o imaginário social sobre a importância da população negra que também constitui estepaís e por ele é, ao mesmo tempo, constituída.
Entre as consequências mais recentes desse movimento, pode ser apontada o reconhecimento oficial da existência de práticas racistas no Brasil e da equiparação dessas práticas a crimes puníveis pela lei e, mais recentemente, a alteração das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mediante a Lei nº. 10.639/2003, para incluir no currículooficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e no calendário escolar o 20 de Novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”, dando como consequência mais imediata, a instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
A Resolução nº001/CNE/CP/2004, que institui as diretrizes, regulamenta a alteração mencionada, visando a assegurar o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, mediante a garantia do direito de acesso às múltiplas fontes de histórias e culturas de que o Brasil se compõe. O Art.3º, Parágrafo 3º dessa resolução, em consonância com o disposto na Lei objeto de sua regulamentação, assegura que:
O ensinosistemático de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da lei 10639/2003, refere-se, em especial aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
A trajetória educacional dos negros trazem com rigor metodológico propostas politico- pedagógicas anti- racistas que visam combater os mecanismos legais pedagógicos, administrativos epolíticos que foram e ainda são usados pelo sistema de ensino para impedir o acesso de pessoas negras à educação regular e formal.
A história da educação do negro é a história de um conjunto de fenômenos, como concepção do veto ao negro aos seus direitos, uma tentativa de recuperar e organizar suas experiências educativas e escrever uma história educativa e escrever uma historia social da educação...
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