As Modalidades De Agravo

para avaliação. TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 APELAÇÃO...................................................................................... 2 AGRAVO.......................................................................................... 3 EMBARGOS INFRINGENTES......................................................... 4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO................................................

PROCESSO CIVIL- ELPÍDIO DONIZETTI Em princípio, a intervenção de terceiros é possível em qualquer procedimento. No entanto, a lei prevê hipóteses excepcionais de não cabimento da intervenção. Vejamo-las: a) Juizados Especiais: nenhuma modalidade de intervenção é admitida, nem mesmo a assistência (art. 10 da Lei nQ 9.099/95). b) Rito Sumário: é cabível apenas a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (denunciação da lide ou chamamento…

insuficiência da justiça e ainda, uma possível deslealdade por parte do julgador. É fato que não se pode deixar o sujeito de direito a mercê de qualquer abuso, entretanto não é fato consumado que, vários níveis de jurisdição combinados com infinitas modalidades de recursos acabam fazendo com que os processos se arrastem por um lapso temporal que pode chegar a mais de uma década. Um processo que chegue a ter uma duração tão extensa desmoraliza o judiciário e coloca em dúvida o poder do…

SERÃO ABORDADOS: 1- MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 2- NOÇÕES RECURSOS; GERAIS SOBRE OS 3- A TAXATIVIDADE RECURSAL E SUAS IMPLICAÇÕES; 4- BREVES NOTAS SOBRE A RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO CPC ATUAL 5- A DINÂMICA DO AGRAVO NO NCPC Registre-se, desde logo, que a nossa proposta não é esgotar o assunto, mas sim, trazer à tona o futuro panorama processual civil, comparando-o com o vigente. Buscaremos fazê-lo de forma clara, sucinta, objetiva e abrangente. 1-…

AGRAVO DE INSTRUMENTO E RETIDO 2 – SISTEMA RECURSAL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO 2.2 – Dos Recursos em Espécie (cont.): 2.2.2 – AGRAVO: DE INSTRUMENTO E RETIDO ASPECTOS GERAIS O agravo encontra-se, basicamente, regulamentado nos arts. 522 a 529, do CPC. Em Goiás, a regulamentação ritual (inclusive o agravo regimental) encontra-se nos artigos 361 a 364 do Regimento Interno do TJGO. O recurso de agravo tem por objetivo atacar as decisões interlocutórias e também os despachos teratológicos

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…

O que é recurso adesivo? 1 - O que é recurso adesivo? 1.1 - Introdução Art. 496, CPC. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; Vll - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Como visto, neste rol não consta o recurso adesivo. Mas, então, do que se trata o recurso adesivo? Este não é…

jurisdição superior. A lei processual, no artigo 496 do Código de Processo Civil, contempla as seguintes espécies de recursos: Apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Aprofundando-se mais em Apelação e Agravo: APELAÇÃO Apelação, é o recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau que encerra…

perante a 1ª vara cível de Osasco/SP, processo nº XXX XXX 2015 XXX, que move em face de "Morte certa" vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, não se conformando com o r. decisão de fls. _____, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO E TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, com fulcro nos arts. 522 e 527, II, do Código de Processo Civil, requerendo seja o mesmo recebido em seus efeitos legais, com as inclusas razões, e, ao final, ganhe…

Conhecimento ou não do recurso. Analise apenas formal. Provisório: Juízo ‘a quo’ Pleno: Juízo ‘ad quem’ Obs.: O órgão julgador pode de oficio conhecer algum dos requisitos de admissibilidade. Contra decisão provisória negativa segundo art. 522 cabe agravo de instrumento. Contudo se for erro material caberá Embargos de declaração. Juízo de mérito é posterior ao juízo de admissibilidade: Recurso não-provido / improvido ou provido. Pressupostos Recursais (Condições de procedibilidade)…