Recursos

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RECURSOS
Recurso, originário do verbo recursare, que em latim significa correr para trás ou correr para o lugar de onde se veio (re + cursus).
É a forma de se provocar uma análise sobre umadecisão, dentro do mesmo processo, para reformá-la, modificá-la ou integra-lá pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão de jurisdição superior.
A lei processual, no artigo 496 do Código deProcesso Civil, contempla as seguintes espécies de recursos: Apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos dedivergência em recurso especial e em recurso extraordinário.
Aprofundando-se mais em Apelação e Agravo:

APELAÇÃO

Apelação, é o recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeirograu que encerra processo com ou sem solução de mérito. Busca a reforma ou a invalidação da sentença. Ou seja, é um instrumento processual destinado a corrigir erro de forma ou reexaminar provas. É umrecurso de cognição ampla.
Será interposta mediante petição escrita, não sendo aceita a forma oral. Dirigida ao juiz e conterá: nome e qualificação das partes; fundamentos de fato e de direito;pedido de nova decisão.
Dever ser interposta no prazo de 15 dias, contados da ciência oficial da sentença, ressalvados os casos de prazo especial por privilégios da Defensoria Pública e do MinistérioPúblico (prazo em dobro) e da fazenda pública, que tem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer como também no litisconsórcio, desde que o pólo ativo ou passivo tenha procuradoresdiferentes.
No tribunal a Apelação é distribuída a um dos Desembargadores que exercerá a função de relator e este fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso. Após, orecurso é remetido ao Desembargador revisor que deve sugerir ao relator medidas ordinárias do processo que tenham sido imitidas, confirmar, contemplar ou retificar o relatório e pedir dia para...
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