As Modalidades De Agravo

Os recursos cabíveis no atual código de processo de civil estão disciplinados no artigo 496. São eles: Apelação, Agravo, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência em Recurso Especial e Extraordinário. Análise das mudanças: a) Apelação Apelação do CPC/ 73 é cabível contra sentença e encontra cabimento no art. 513. O prazo de sua interposição é de 15 dias – art. 508. Há exigência de preparo,…

ETAPA1: Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e Julgamento. Recurso de Agravo. DO FATO: Danilo A. Mello pretende provar em juízo que veículo Golf modelo Sporting 1.6 flex ano 2013 comprado na concessionária Pit Stop Veículos Ltda. veio com defeito e para isso, arrolou testemunhas, bem como produziu provas documentais. Alega o autor que comprou à vista o veículo no dia 08/06/2014 e que em 09/07/2014, ou seja, apenas um mês após a compra, o automóvel já apresentava…

atividade empresarial. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DO FATURAMENTO. FIRMA INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE.NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA FIRMA INDIVIDUAL E O DA PESSOA FÍSICA DE SEU TITULAR. ART. 655, VII, DO CPC. AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70027171628, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 29/10/2008). Agravo de…

Henrique Luiz Monteiro3, Jayme Netto Júnior4 e Carlos Roberto Padovani5 RESUMO Para compreender as lesões desportivas (LD) é necessário quantificá-las, associando-as a fatores causais particulares ao esporte. Contudo, faltam registros sobre tais agravos nas instituições esportivas, sobretudo no atletismo brasileiro, em que poucos clubes possuem serviços de assistência à saúde. Na ausência de tais registros, estudos na área de saúde pública, utilizam-se de outros recursos…

se retratar. 08/05/2014 agravo – 522 cpc A ideia desse agravo é permitir o recurso contra uma decisao interlocutoria. É para impugnar decisao interlocutoria. Decisao interlocutoria faz que haja uma continuidade do processo, por não ter decisao. Tem duas hipoteses de agravo. Agravo retido- quando o dano não é imediato, é quando é mediato. Ex: ainda não tem prejuízo, pode a vim a ter. Tem que requerer o agravo, mas para esperar o julgamento do agravo, para esperar a decisao. …

praticar que consiste em realizar qualquer conduta fraudulenta, antes ou depois de decretada a falência, é um crime que só vislumbra a modalidade dolosa constituído pela vontade livre e consciente de praticar ato criminoso, acompanhado do elemento especial do tipo que é “visando obter ou assegurar a obtenção indevida para si ou para outrem”, não se prevendo a modalidade culposa [12]. A consumação do crime tipificado no art.168 se dá com a prática do ato fraudulento que tem a…

liquidação por artigos, que se somou a modalidade da liquidação por arbitramento, única então existente. Essas normas foram produzidas nas ordenações de D. Filipe em 1603. E curioso observar que desde então quase nada se modificou na estrutura básica da liquidação de sentença que tem ultrapassado todos esses anos mantendo as mesmas características procedimentais. A exceção da liquidação por cálculos, agora extinta e que foi uma criação mais recente as demais modalidades. A liquidação por…

INTRODUÇÃO A Lei nº. 11.187 de 2005 teve como principal proposta promover maior celeridade ao processamento do recurso de agravo, tornando sua interposição, como no caso do agravo de instrumento, ainda mais restrita. Tal celeridade é tida como uma das principais finalidades a serem alcançadas pelo processo, de acordo com a corrente instrumentalista do processo. O que se pretende demonstrar nesta pesquisa é que justamente tais medidas, embora com intuito de promover maior…

Série – Direito do Processual Civil III, apresentada ao Prof.ª Carolina Bittencourt. VALINHOS 2014 Resumo Neste trabalho iremos abordar as seguintes temáticas: provas em espécie, prova documental, audiência de Instrução e Julgamento e Recurso de Agravo. Com base numa situação hipotética, será analisada a produção de provas orais em audiência de instrução, debates e julgamento e, a partir do indeferimento de oitiva de uma testemunha, elaborará relatórios, recursos, pareceres sobre os…

Recurso de Agravo: tipos, aplicação e aspectos relevantes. O Código de Processo Civil enumera, no art. 496, os recursos cabíveis dentro do sistema processual civil brasileiro. Dentre tais recursos, destaca-se o Agravo, objeto do inciso II. Esta norma (art. 496, II), prevê o Agravo como recurso gênero, do qual seriam espécies: - o agravo de instrumento (art. 522) e - o agravo retido (art. 523). Tais recursos são interpostos: - agravo de instrumento: contra decisões interlocutórias (arts. 522