As Modalidades De Agravo

extraordinária, pois, conforme a Súmula 126 do TST, possui como escopo a uniformização da jurisprudência e só examina matéria de direito. Será cabível nos dissídios individuais, em duas hipóteses: de decisão do TRT em recurso ordinário e de decisão do TRT em agravo de petição. Ainda que se esteja diante de uma dessas duas hipóteses, somente caberá recurso de revista se: a questão for exclusivamente de direito e se o recorrente estiver diante de uma das hipóteses específicas de cabimento…

extraordinrio. 3 CLASSIFICAO DOS RECURSOS Quanto ao mbito totais ou parciais, dependendo da extenso da matria impugnada. Quanto ao momento independente (ou principal) e adesivo, desde que haja sucumbncia recproca. Quanto fundamentao livre (a apelao, o agravo, o recurso ordinrio e os embargos infringentes), ou vinculada (recurso especial e extraordinrio). Quanto ao objeto ordinrios (incisos I a V do artigo 496 do CPC) e extraordinrios (incisos VI a VIII do artigo 496 do CPC). Quanto aos…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – arts. 522 e 524 ss, CPC I – Hipóteses de Incidência Decisões Interlocutórias proferidas em primeiro grau (§ 2º, do art. 162 do CPC: resolução de questões incidentes – ou sobre mérito: art. 273 CPC) – Em segundo grau: agravo retido (interno) (v. art. 557, caput); QUALQUER FASE OU PROCESSO 1) O agravo de instrumento é exceção e cabe nas seguintes situações: art. 522, caput, parte final. (são hipóteses de incidência expressas). a) decisão passível de causar à parte…

e regimentais. 2. Constitucionalidade da norma. 3. Modalidade de antecipação da tutela processual. 4. Natureza jurídica do agravo instituído pelo art. 557, § 1º. 5. O poder relatorial no reexame necessário. 6. Provimento do recurso pelo relator. 7. Negativa de seguimento do recurso. 7.1. Recurso inadmissível. 7.2. Recurso prejudicado. 7.3. Recurso improcedente. 7.4. Recurso em confronto com súmula ou jurisprudência dominante. 8. Multa pelo agravo manifestamente inadmissível ou infundado.…

Recurso de agravo - Objeto: tem como objeto as decisões interlocutórias proferidas em quaisquer instâncias, sendo cabível salvo se houver disposição expressa em contrário. - Modalidades: nós temos 5 modalidades de agravo. a) Retido: artigo 522 CPC b) Instrumento: artigo 522 CPC c) Interno/regimental: está previsto no regimento interno de cada um dos tribunais. Então, cada tribunal vai ter o seu regimento interno, e aí vai ter uma previsão específica para cada um. d) Agravo retido…

considerá-la inepta e extingue o processo? Qual a característica peculiar deste recurso, no que tange aos efeitos? Contra a decisão do juiz é cabível o recurso de agravo, que possibilita a retratação da decisão proferida. Atribui-se a esse recurso o efeito suspensivo ede antecipação de Tutela Recursal. O relator, ao receber o recurso de agravo de instrumento, de acordo com o art. 527, III, do CPC: poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou deferir, em antecipação de…

elementos suficientes nos autos Natureza do pedido Insuficiência de tempo • • • • PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA • MODALIDADES: • • Por cálculo Por arbitramento • • Por artigos Mista (iniciar por cálculo e terminar com arbitramento: in natura) PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA • MODALIDADES: POR CÁLCULO • • A mais utilizada na Justiça do Trabalho Quando a determinação da condenação depender apenas de cálculo…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT/88 que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impondo qualquer restrição quanto à modalidade de contrato de trabalho, mesmo porque a garantia visa, em última análise, à tutela do nascituro. 2. O entendimento vertido na Súmula nº 244, III, do TST encontra-se superado pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,…

identidade RG n, e inscrito no CPF/MF sob o n, residente e domiciliado na, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 522 e seguintes do Código de Processo civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Tendo em vista a respeitável decisão de fls..., proferido pelo Meritíssimo Juízo da 15ª Vara Civil da Comarca de Santo André-SP, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com…

recurso interposto perante o primeiro grau de jurisdição, que terá competência para realizar a análise da admissibilidade recursal. Outro recuso trabalhado é o agravo que deve ser analisado como um gênero recursal, existindo ao menos cincos diferentes espécies de agravo. Contra as decisões interlocutoras de primeiro grau existem os agravos retidos e de instrumento. Será analisado também os embargos infrequentes que só serão cabíveis de decisões colegiadas por maioria de votos,…