marcos

Marcos recorre de uma decisão interlocutória por meio de agravo de instrumento. Acessa o site do Tribunal de Justiça e, nele, clica em "custas processuais". Lá, verifica que tem um link escrito agravo. Ao clicá-lo, percebe que é aberto um formulário em que devem ser preenchidos todos os dados do processo. Isso feito, automaticamente é emitido um boleto bancário no valor de R$ 100,00. Marcos recolhe esse valor e interpõe seu recurso com a guia de custas o instruindo. Descobre, posteriormente, que clicou em um link referente à outra modalidade de agravo, e não àquela que foi interposta. Pode-se considerar que o recurso está deserto? Por quê? Fundamente a sua resposta com o amparo legal. Marcos recorre de uma decisão interlocutória por meio de agravo de instrumento. Acessa o site do Tribunal de Justiça e, nele, clica em "custas processuais". Lá, verifica que tem um link escrito agravo. Ao clicá-lo, percebe que é aberto um formulário em que devem ser preenchidos todos os dados do processo. Isso feito, automaticamente é emitido um boleto bancário no valor de R$ 100,00. Marcos recolhe esse valor e interpõe seu recurso com a guia de custas o instruindo. Descobre, posteriormente, que clicou em um link referente à outra modalidade de agravo, e não àquela que foi interposta. Pode-se considerar que o recurso está deserto? Por quê? Fundamente a sua resposta com o amparo legal.Marcos recorre de uma decisão interlocutória por meio de agravo de instrumento. Acessa o site do…

AGRAVO: RETIDO E DE INSTRUMENTO Levando em consideração os conhecimentos sobre o recurso de agravo interposto em face das decisões proferidas em primeira instância, responda as perguntas abaixo: a) Esta espécie recursal é cabível para impugnar decisão judicial de que natureza? Segundo o art. 522 do CPC, o agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. Logo, a natureza da decisão judicial que possibilita a reforma por meio…

AGRAVO I 1 - Agravo I- Modalidade: Retido 1.1 - Conceito O agravo é o recurso cabível contra decisões interlocutórias, ou seja, aquelas decisões que não visam dar fim ao processo, mas resolver uma questão incidente. Por ter conteúdo decisório, as decisões interlocutórias podem representar prejuízo às partes, portanto, importante saber a forma correta de manejar o agravo. Não são apenas as decisões de primeiro grau é que seriam passíveis de agravo. Nos tribunais superiores,…

Recurso de agravo e suas diversas modalidades. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Recurso de agravo e suas diversas modalidades. Número de Semana de Aula 14 Tema Recurso de agravo e suas diversas modalidades. Objetivos Conhecer a (s) presente (s) espécie (s) recursal (is). Reconhecer as hipóteses que permitem o emprego do (s) aludido (s) recurso (s). Diferenciar as suas diversas modalidades. Estrutura do Conteúdo 1. 1. Recurso de agravo. Hipóteses de cabimento. 2. Agravo…

ARTIGO REFERENTE À AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO Artigo apresentado à Faculdade Cenecista de Osório, ministrado pelo Prof. Ms. Luciano Reuter, como elemento de avaliação da disciplina de Direito Processual Cível III, no segundo semestre de 2013. OSÓRIO – 2013 SUMÁRIO Páginas 1. TEMA 02 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 02 3. PROBLEMA 02 4. HIPÓTESE DE ESTUDO 02 5. OBJETIVO DA PESQUISA 02 1.1.1 Objetivo Geral 02 1.1.2 Objetivo Específico 03 6.…

PROFESSORA: MÔNICA ALYNE MYLENNA DANTAS SOUSA - 102220581 - 4˚ B manhã AGRAVO Introdução: Agravo, no direito processual pátrio, é o meio de impugnação recursal contra decisões interlocutórias, ou seja, que diferente das sentenças extintivas do processo, estas conhecem questões incidentais, não relativas à questão principal e, consequentemente, não pondo fim ao processo. Sua denominação vem do entendimento, de uma…

TIPO DA CONCLUSÃO TIPO DA SENTENÇA Cite-se conforme requerido pela exequente o co-executado Robson Silva dos Santos, no endereço constante às fls. 160. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital da co-executada Vera de Souza Angelo dos Santos, uma vez que não esgotadas as diligências ao alcance do exequente para a localização do endereço do executado, conforme jurisprudência abaixo transcrita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL.…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 4 3. DO RECURSO DE AGRAVO E AS SUAS MODALIDADES 5 3.1 Conceito 5 3.2 Agravo de instrumento 5 3.3 Agravo retido 6 3.4 Agravo interno ou regimental 6 4. IMPORTÂNCIA DA LEI N° 12.322/2010 6 5. PRINCÍPIOS UTILIZADOS NO RECURSO DE AGRAVO 7 6. CONCLUSÃO 8 7. REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO Este presente trabalho irá dissertar sobre a alteração do artigo 544 do Código de…

1. INTRODUÇÃO Escrever sobre o recurso de agravo é poder analisar, em grande parte, as múltiplas reformas a qual tem sido submetido o nosso Processo Civil. No dia 19 de janeiro de 2006 entrou em vigor a lei nº 11.187/2005, que alterou o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) no que se refere ao recurso de agravo (artigos 522, 523 e 527). A busca de celeridade na interposição e no julgamento dos recursos de agravo no Direito Processual Brasileiro foi a intenção manifesta dessa…

AS CARACTERÍSTICAS E AS PECULIARIDADES DO RECURSO ADESIVO DO AGRAVO REGIMENTAL BEM COMO DA RECLAMAÇÃO DOS TRIBUNAIS. RESUMO O presente artigo busca dar aos recursos analisados, uma visão simples e de fácil compreensão, uma vez que se utiliza de doutrinas e da própria codificação das leis brasileiras, para delimitar o tema, e apresenta-lo de forma sucinta, a análise do recurso adesivo, do agravo regimental bem como da reclamação dos tribunais, se faz necessário tendo em vista…