MONOGRAFIA TCC

FACULDADE DE DIREITO

MACIEL GOMES AUGUSTINHO

ARTIGO REFERENTE À AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO

Artigo apresentado à Faculdade Cenecista de Osório, ministrado pelo Prof. Ms. Luciano Reuter, como elemento de avaliação da disciplina de Direito Processual Cível III, no segundo semestre de 2013.

OSÓRIO – 2013
SUMÁRIO
Páginas

1. TEMA
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2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
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3. PROBLEMA
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4. HIPÓTESE DE ESTUDO
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5. OBJETIVO DA PESQUISA
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1.1.1 Objetivo Geral
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1.1.2 Objetivo Específico
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6. JUSTIFICATIVA
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7. INTRODUÇÃO
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8. TEMA AGRAVO
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8.1. E QUAIS SÃO AS MODALIDADES DE AGRAVO
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8.2. QUAL É O SENTIDO DO AGRAVO RETIDO?
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8.3. E SE É AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO O JUIZ PODE PROFERIR SUA RETRATAÇÃO?
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9. CONCLUSÃO

10. BIBLIOGRAFIA

1. TEMA

Principais diferenças entre Agravo Retido e Agravo de Instrumento.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Aplicabilidade da nova lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, além de referir-se expressamente ao tipo de decisão recorrível (interlocutória, como tal definida no § 2º art. 162), o art. 522 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe imprimiu a lei reformadora, faz nítida distinção entre o agravo retido e o agravo de instrumento, disciplinando-os em artigos distintos.

3. PROBLEMA

Qual a diferença de Agravo de Instrumento e Agravo Retido?

4. HIPÓTESE DE ESTUDO

No transcorrer do processo o juiz poderá se pronunciar de três formas – através de sentença, decisão interlocutória e despacho. O agravo é o meio recursal cabível contra as decisões interlocutórias, ou seja, não interfere no mérito da causa. Podendo ser dividido em várias outras espécies, sendo o de instrumento e o retido as suas principais.

5. OBJETIVOS

1.1.1. Objetivo Geral

Sanar o conflito antes da lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, a espécie agravo de instrumento era confundida com o próprio gênero agravo, e Agravo Retido como espécie de Agravo de Instrumento. Isto