Direito Processual Civil

3479 palavras 14 páginas
Exibir mais
Processo civil – 2ª parte
05/05/2014- estás na recurso para supremos SJT

Recurso ordinário

É parecido com o recurso da apelação.

Esse é um recurso natureza ordinária. Pode ser analisado fatos, provas, tudo que está no processo. Não pode ser suscitado o que está precluso.

A CF que dá a competência. As hipoteses de cabimento estão previstas no texto constitucional. Art. 102, inciso 2. 105. Inciso 2.

Para o supremo tem quatro ações: mandado de segurança, habeas corpus, habbas datas, mandado de injução.

A ideia central da CF foi garantir direitos fundamentais. Se vc propõe e ganhou, não tem necessidade recurso ordinário.

Se a decisao for denegatória, tem a possibilidade de recurso ordinário. A ideia de colocar um recurso com congnição ampla.

O caso do stj é um caso semelhante ao do STF. Art. 105 CF. Alínea a e b.

Se a decisao for de segundo grau a instancia vai ser a do stj.
Cabe recurso ordinário...Em única ou última instancia.

No caso habbeas corpos- decisões em única ou última instancia.
Alínea c – tiver de um lado estado estrangeiro – a competencia para julgar a matéria é da justiça federal. Art. 109

Para ter o Estado: povo, território e a soberania.

Requisitos do recurso ordinário

Regularidade formal – idêntica da apelação. 541 cpc- precisa ter nome qualificação das parte, precisa direcionar ao juízo competente. Se for juiz você interpor...
Tempestividade – o prazo é de 15 dias conforme está expresso no art. 508 CPC.
Preparo – a necessidade das custas e do porte de remessa e retorno. O preparo tem que ser feito no ato da interposição do recurso.

Procedimento do recurso ordinário

Vai ter na instancia aquo, depois vamos ter contrarrazões, depois vai ter o juiz de admissibilidade.

Nesse juiz de admissibilidade vai vê todos os pressupostos e requisitos do recursos,se vai ter que vê se tem súmula impeditiva de recurso.
Stj- não vale a súmula perante o supremo.

Pode haver julgamento monocratico

Relacionados

  • Direito processual civil
    4629 palavras | 19 páginas

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. BREVE REVISÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO – NOÇÕES BÁSICAS Lide – “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” (Carnelutti) Mecanismos de composição dos litígios – autotutela, autocomposição, heterocomposição Meios alternativos de composição dos litígios – conciliação, mediação, arbitragem – procuram dar maior celeridade ao processo, primam pela desformalização, estímulo a julgamentos por eqüidade, desprendimento da legalidade….

    exibir mais
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL
    102397 palavras | 410 páginas

    Direito Processual Civil 1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ............................................................................. 7 Generalidade ............................................................................................................. 7 Princípios informativos do processo .......................................................................... 8 Princípios informativos do procedimento ................................................................... 9 DA JURISDIÇÃO….

    exibir mais
  • direito processual civil
    81210 palavras | 325 páginas

    HEITOR MIRANDA GUIMARÃES ROTEIRO DE ESTUDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Heitor Miranda Guimarães Advogado militante no Estado de Mato Grosso do Sul e Região, sócio fundador do escritório Heitor Miranda Guimarães Advogados Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande (MS) Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - Anhanguera Educacional….

    exibir mais
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL
    6577 palavras | 27 páginas

    II. DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS - Principio da Demanda: Também conhecido como Princípio da vinculação do juiz ao pedido, Princípio da imutabilidade do libelo, adstrição do juiz ao pedido. Isso porque, De acordo com referido princípio, o Juiz está vinculado ao pedido formulado nos autos do processo. Tendo em vista que a jurisdição é inerte, a provocação inicial pela parte acabaria por vincular o magistrado àquilo que foi pedido, devendo a decisão ficar restrita ao que foi requerido. É o….

    exibir mais
  • Direito processual civil
    2037 palavras | 9 páginas

    Divisão do Processo Civil O Processo divide-se em três partes: Processo de Conhecimento: é aquele em que a parte realiza afirmação de direito, demonstrando sua pretensão de vê-lo reconhecido pelo Poder Judiciário, mediante a formulação de um PEDIDO, cuja solução será ou no sentido POSITIVO ou no sentido NEGATIVO, conforme esse pleito da parte seja resolvido por sentença de PROCEDÊNCIA ou IMPROCEDÊNCIA. Processo de Execução: esse tipo de processo permite que se atue concretamente o provimento de….

    exibir mais
  • Direito processual civil
    2197 palavras | 9 páginas

    Direito Processual Civil O Direito Civil Processual é importante quando há conflito (Lide) e uma das partes quer resolvê-lo perante o Estado. Antigamente, cada Estado tinha a sua lei (resolução, que tratava das leis processuais), atualmente, após o processo de unificação, as mesmas leis são válidas para todo território brasileiro. O Código Civil Processual é uma lei Federal. Validade das normas processuais no tempo: O Art. 1º, da lei de Introdução ao direito brasileiro, a lei entrará em vigor….

    exibir mais
  • Direito Processual Civil
    617 palavras | 3 páginas

    Processo Civil IV Questão: No novo CPC a proposta do projeto prevê a unificação das tutelas de urgência (tutela antecipada e medidas cautelares). Discorra a respeito, indicando os prós e contras desta operação legislativa. A constante busca pela celeridade e efetividade processual, como reflexo da transição do regime autoritário para o democrático de direito, bem como da surpreendente aceleração das relações humanas, foi a responsável por uma série de modificações do sistema processual civil….

    exibir mais
  • Direito Processual civil
    20942 palavras | 84 páginas

    Sujeitos do processo: 1- Conceito: apesar da relação tríplice (autor – Estado – réu), toda e qualquer pessoa que intervenha no processo é sujeito processual. 1.1- Sujeitos parciais e imparciais: sujeitos parciais são as partes do processo. Imparciais os demais. 1.2- O JUIZ: sujeito imparcial do processo. Poder de direção do processo: Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento; (igualdade….

    exibir mais
  • Direito processual civil
    11172 palavras | 45 páginas

    Direito Processual civil Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina Direito do curso de Administração de Empresas na Faculdade Maurício de Nassau, ministrada pelo Profº João Tavares como pré-requisito para nota da II avaliação. Sumário 1. História 4 1.1 Origens 4 1.2 Evolução: Mundo Clássico. Grécia 5 1.3 O Processo Civil Romano 6 1.4 Processo Comum 7 1.5 O Processo Civil Moderno (Fase Cientifica) 8 1.6 Direito Processual Civil Brasileiro 8 1.7 Regulamento Nº 737….

    exibir mais
  • Direito processual civil
    5172 palavras | 21 páginas

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Bibliografia BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, vol V. Forense, 1998. DOWER, Nélson Godoy. Curso Moderno de Direito Processual Civil. Forense, 1987. JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol I. Forense, 1999. _____ , Humberto Theodoro. Processo de Execução. LEUD, 1997. _____ , Nélson Nery. Atualidades Sobre o Processo Civil. RT, 1996. MOREIRA, José Carlos….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares