Artigos Crimes Passionais

desse ato, qual sejam, a legítima defesa e expor inclusive as diferenças entre quem comete um crime intencionalmente visando burlar a sua pena, pois a legítima defesa é uma excludente de ilicitude, e tenta manipular a visão do crime na intenção de que o magistrado e o Ministério Público interpretem o seu crime intencional como sendo uma legítima defesa. Palavras chave: Legítima Defesa, excesso, crime, ilicitude. ABSTRACT This paper main objective is to verify through data,…

____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. Inquérito Policial nº 104/10 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu Promotor de Justiça, vem a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 24 do Código de Processo Penal e no inciso I, artigo 129 da Constituição Federal, propor QUEIXA-CRIME Em face de JANIO XAVIER GOMES DE GODOI, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Jussara/GO, nascido aos 11/9/1976, filho de Sebastião Xavier de Godoi e Maria…

CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal Jhullian Hevellyn Martins Teixeira Cascavel, 03 de maio de 2015. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal 3 1.2 Autor(a): Jhullian Hevellyn Martins Teixeira 3 1.3 Professor(a)…

o livro ‘’ Um discurso sobre as ciências’’ e o artigo ‘’ A Cienciação do Direito ‘’. Discente: Wilcylane de Castro Almeida Docente: Prof. Juracy Marques Correlacionando o livro e artigo, nota-se que enquanto um relata a ideia de contraste entre as ciências modernas naturais e humanas no âmbito de desenvolvimento, o outro (artigo) traz uma indagação sobre as supostas questões ocultadas no âmbito jurídico. O artigo traz a ideia de que dentro da…

pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos. A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS 292/2013), proposto no relatório final da CPI. O projeto também deixa claro que a aplicação da pena do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele…

conseqüência das malformações cerebrais. Destaca-se a obra de Gall, autor de um conhecido mapa cerebral dividido em trinta e oito regiões. 5) Qual foi o estudo efetuado por Johan Frans Gall? E quais as suas características? Gall acredita que o crime é causado por um desenvolvimento parcial e não compensado do cérebro, que ocasiona uma hiperfunção de determinado sentimento. De fato, este autor acreditou haver localizado em diversos pontos do cérebro um instinto de agressividade, um…

PERÍODO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES HOMOFÓBICOS MACEIÓ-AL JUNHO - 2012 IESA – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS FAA – FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO ALEX SANDRO DA SILVA LIMA ERILUCY DA ROCHA LINS EUSON FERREIRA DA SILVA LUANA TORRES FERNANDES VALDINILSON OLIVEIRA FELIX AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES HOMOFÓBICOS…

Crime Simples: é o que possui tipo penal único, protegendo apenas um bem jurídico. Podemos citar como exemplo o crime de homicídio, que protege o bem jurídico vida. Crime Complexo: é a fusão vários tipos penais, protegendo dois ou mais bens jurídicos. O latrocínio é um exemplo de crime complexo ou extorsão mediante sequestro qualificado pelo resultado morte, pois protege os bens jurídicos patrimônio e vida. Crimes de opinião: delito cuja execução consiste em manifestação do…

Pós Graduando: Grégor Goedert de Oliveira. A futura tipificação da eutanásia como crime, amplia os limites de proteção do bem jurídico vida? Ou o Direito Penal não deveria ter ingressado na responsabilidade de quem pratica tal conduta? Justifique. Eutanásia pode ter alguns significados, dentre eles podemos destacar “morte bela”, “morte suave”, morte tranquila”, que não ofereça dor ou padecimento. Porém na linguagem popular e no entendimento da população eutanásia faz…

Direito Penal III Prof: Pedro Aluna: Daniella de Campos Pinto 5º Semestre Matutino Unic Pantanal Questionário/Respostas: Do Homicídio 1 – O Crime de homicídio pode ser considerado privilegiado (art. 121§1º) e qualificado, se caso o privilegio seja concomitante a uma condição objetiva e taxativa da qualificadora. A exemplo, quando se contrata alguém para matar um terceiro com requintes de crueldade em nome da defesa da honra. 2 – Vários doutrinadores e tribunais têm entendido que a tese…