Artigos Contra Prostituição

Prostituição infanto-juvenil: revisão sistemática da literatura Prostitución infante juvenil: análisis de una revisión sistemática de la literatura Moneda Oliveira RibeiroI; Aretuzza de Fátima DiasII IEnfermeira. Professora Doutora do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. Líder do grupo de pesquisa "A criança em situação de exclusão social e/ou violência". São Paulo, SP, Brasil. moneda@usp.br IIEnfermeira.…

Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual ( ARTS 213 a 216-A) 5 Estupro – ART 213 5 Violação sexual mediante fraude – ART 215 18 Assédio sexual – ART 216-A 26 CAPÍTULO II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (ARTS 217-A a 218-B) 33 Estupro de vulnerável – ART 217-A 33 Corrupção de menores – ART 218 37 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente – ART 218-A 40 Favorecimento da prostituição…

25 a 28 de Outubro de 2011 ISBN 978-85-8084-055-1 PROSTITUIÇÃO INFANTIL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Magna Gamarra Ferro Scarpin1, Cleide A. Gomes Rodrigues Fermentão2 RESUMO: Esse projeto de pesquisa efetuou um estudo sobre a prostituição infantil na sociedade, as relações familiares e sociais, partindo do pressuposto que o Estado não protege a criança e o adolescente não aplicando o ECA como deveria. Estudou o comportamento da criança e adolescente que se prostitui e as…

FACET APOSTILA DE DIREITO PENAL (parte especial- Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual) Prof: Jone Rigaud Art. 218- CORRUPÇÃO DE MENORES MEDIAÇÃO PARA SATISFAZER A LASCÍVIA DE OUTREM COM MENOR DE 14 ANOS 1.INTRODUÇÃO De modo a impedir o desenvolvimento desenfreado da prostituição, buscou o legislador com a lei 12.015/09, com este novo delito, alterar o antigo crime de corrupção de menores que causava grandes polêmicas, sobretudo quanto ao fato da conduta ser praticada em face de menores…

subjetividades e expectativas das mulheres traficadas. Neste artigo refletimos sobre algumas das questões emergentes e ausentes no enquadramento legal do tráfico sexual de mulheres, recorrendo à realidade empírica do tráfico sexual em Portugal analisada no estudo Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual. Palavras-chave: crime organizado, direitos da mulher, estudos sobre a mulher, feminismo, indústria do sexo, prostituição, tráfico de mulheres, tráfico de pessoas,…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Esses crimes eram conhecidos como crimes contra os costumes. Não era uma crime que violava a pessoa, mas a moral da sociedade. 1) ARTIGO 213: ESTUPRO "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º - Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI Nº 12.015/2009. Aldemir do Carmo Silva RESUMO Este trabalho apresenta as principais mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. Em face das mudanças ocorridas na sociedade, este diploma legal já não correspondia satisfatoriamente ao tema da dignidade sexual da

autoridade policial, estava praticando crime de mantença de estabelecimento onde ocorre exploração sexual,o delito descrito no artigo 229 e artigo 230, do Código Penal Brasileiro, conforme consta em boletim de ocorrência XXXX, da Delegacia de Polícia de Belo Horizonte. Entretanto, a referida prisão constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a Paciente é primária, de bons antecedentes,…

Direito Penal Especial II 31.01.2014 Artigo 211 do Código Penal – Destruição, subtração ou ocultação de cadáver Objetividade Jurídica – tutela-se o sentimento de respeito aos mortos. Elemento Objetivo – os elementos são: destruir (destroçar). Exemplo: queimar; subtrair (furtar). Exemplo: tirar da vigilância da família; ocultar (desaparecer). Exemplo: o ofensor atropela a vítima e joga-a no rio. OBSERVAÇÃO: na conduta ocultar a consumação se dá antes do sepultamento e nos outros verbos antes

BRASILEIROS E A PROSTITUIÇÃO INFANTIL 05/06/07 5. POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO 07/08 6. CONSEQUÊNCIAS LEGAIS 09/10/11 7. A SOCIEDADE E A ESCOLA COMO AGENTES DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO 11/12 8. CONCLUSÃO 12/13 9. BIBLIOGRAFIA 13 1. INTRODUÇÃO A prostituição infantil é uma forma de exploração de crianças onde essas são levadas a prostituirem-se. Ocorre sobretudo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis. Muitas vezes as crianças são levadas à…