Artigos Científicos Sobre Improbidade Administrativa

Direito, Curso de Direito, da Universidade do Contestado – UnC, Unidade Universitária de Mafra-SC, sob o título “A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO”, eximindo terceiros de eventuais responsabilidades sobre a mesma. Mafra, ___ de junho de 2012. _____________________________________ MAURÍCIO DIVENSI ROLIM RESUMO A presente monografia tem por objeto de estudo a modalidade de licitação pública na forma de inexigibilidade da…

PÓS-GRADUAÇÃO LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE Dourados/MS Outubro/2009 LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE Monografia apresentada ao curso de

Resumo O presente artigo científico apresenta uma reflexão sobre o alcance normativo, os princípios fundamentais da administração pública por se encontrarem inserido no título que cuida das disposições gerais da administração pública e, bem como, pela expressa dicção do dispositivo, os princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1998,aplicam-se a todos os poderes no exercício da atividade administrativa, bem como o princípio da impessoalidade e da legalidade,…

“I CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA ASBAN E DO FOCCO/GO” MEIOS E OPORTUNIDADES DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O CONTROLE E A TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTAS DE COMBATE AOS CRIMES DA GESTÃO PÚBLICA ROSECLER VIEIRA VIRGÍLIO GOIÂNIA, 2011 RESUMO O presente artigo enumera os múltiplos instrumentos de controle e transparência inseridos na estrutura da Administração Pública Brasileira. Tais ferramentas possuem o objetivo de proteger o patrimônio…

ATO DE IMPROBIDADE OU CRIME DE RESPONSABILIDADE? Analisando a reclamação nº 2138 do STF |[pic] | | | | |[pic] | | Brasília-DF 2009 JULIANO CASER PATROCINIO AGENTE POLÍTICO: ATO DE…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR CURSO DE DIREITO CLEONILDO ALVES DA SILVA APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN. PAU DOS FERROS 2015 CLEONILDO ALVES DA SILVA APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAEM FACE DOS AGENTES POLÍTICOS DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN. Monografia apresentada a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar – FACEP, como parte dos requisitos requisito para obtenção do…

DOMINICAIS: Integram o domínio público e podem ser alienados. São aqueles que constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades. - De acordo com o parágrafo único do artigo 99, CC, são considerados também como bens públicos “os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dada a estrutura de direito privado”, salvo se a lei disposer em contrário. - Administração dos bens…

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOS ILICITOS DE RESPONSABILIDADE Sumário: 1. Introdução. A Inaplicabilidade da lei 8429 aos agentes politicos/ ADIN. 2. Definição de Agente Político. Analise de Agente Público. Quem Está Sujeito à lei de Improbidade. 3. A Regra jurídica-penal dos Ilicitos de responsabilidade. Discernimento entre Natureza penal e político-administrativo. 4. Interpretação da lei de Improbidade Administrativa e o seu regime próprio de sanções. 5. Perspectiva da improbidade

Categoria Universitária Tema: “Combate à Corrupção” IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 2 1 HISTÓRICO............................................................................................................ 4 2 OS AGENTES PÚBLICOS E SUA TRADICIONAL RESPONSABILIZAÇÃO..... 12 3 IMPROBIDADE…

A UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM BASE NO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CIANORTE 2012 UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR CURSO DE DIREITO - CIANORTE JOAS SEPULVEDA ESTEVAM A UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM BASE NO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial