Artigos Científicos Sobre Improbidade Administrativa

Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre recebi. A Maurício e Adriana, meus…

Especialização: Auditoria em Serviços de Saúde, da Faculdade do Vale do Jaguaribe, no ano de 2011. ARACATI / CE 2011 RESUMO A assistência à saúde melhorou significativamente nos últimos anos sejam por meio de novas tecnologias, estudos científicos e novas formas de tratamento. A pesquisa a seguir tem como foco o contexto histórico do sistema de saúde brasileiro do período de 1964, era do golpe militar até 2010 com a era Lula, dando ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS)…

(A) RIO DE JANEIRO 2013 FIC - FACULDADE FIGUEIREDO COSTA PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU PROCESSO JUDICIÁRIO - CIVIL (OU) TRABALHO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA BRASILEIRO Apresentação de Artigo Científico à FIC – Faculdade Figueiredo Costa como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Processo Judiciário – Civil OU Trabalho. Por: Aluno (a) ORIENTADORES: Prof. Luciano Viveiros e Prof. (a) Andréa Py …

vez a leva a um déficit nutricional. Esse déficit nutricional pode levar a autora a outras doenças. Além de tudo provoca o isolamento social de Sandra. Para o relator do caso, a responsabilidade pela saúde publica é uma obrigação do Poder Público (artigos 23, II, 6º e 196 da CF) e o direito à saúde uma garantia fundamental do ser humano. Tendo a autora comprovado que necessita urgentemente de cirurgia, “cabe ao Poder Judiciário interferir sempre que verificar que as políticas públicas…

produtividade; e. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), progressivo no tempo de acordo como art. 182, § 4º da CF); e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), de forma secundária, pois poderá ser instituído em função da essencialidade do produto (art. 153, § 3º da CF). O Estado desenvolve atividades políticas, policiais, econômicas, sociais, administrativas, financeiras, educacionais, entre outras, cuja finalidade é regular a vida dos seus cidadãos em sociedade, de forma a se…

PALAVRAS-CHAVE : Princípios, licitação , procedimento licitatório. INTRODUÇÃO No que se refere ao aspecto histórico e evolutivo do procedimento licitatório, diversos são os entendimentos, embora alguns extremamente superficiais, sobre a trajetória da licitação pública, que tem fincadas suas raízes no Direito romano. Vocábulo que provém do latim licitatione, acusativo do substantivo licitatio. Venda por lances, passou para a língua portuguesa com o sentido de: Oferecimento

Etapa 1. Paradigma da Burocracia. O conceito original no Tema de Livro-Docente do Professor Rafael Antônio Baldo teve por base um sentido sobre o assunto “Novos Horizontes para a Gestão Pública” onde mostra obviamente os Paradigmas da Burocracia da Gestão Pública até os dias de hoje. Tendo em vista o papel do gestor público no seu contexto atual é de suma importância onde tem que ser desenvolvido por uma pessoa bem relacionada e voltada para a inovação dentro da realidade de sua…

governamentais; VIII - coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo Federal; IX - formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; X - administração patrimonial; e XI - política e diretrizes para modernização do Estado

fundamental. É possível afirmar que a Carta Magna vigente adotou o princípio da prevenção, ao preceituar, no caput do artigo 225, o dever de Poder Público e da coletividade de proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. É desse dever de preservação que decorre este princípio. [4] Ocorrendo dúvida no meio científico se determinada atividade pode causar dano ao meio ambiente, esta deve ser evitada ou rigorosamente controlada. …

concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos…