Univ 1 Lugar

3º Concurso de Monografias da CGU – 2008
Categoria Universitária
Tema: “Combate à Corrupção”
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS
AGENTES POLÍTICOS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 2
1 HISTÓRICO............................................................................................................ 4
2 OS AGENTES PÚBLICOS E SUA TRADICIONAL RESPONSABILIZAÇÃO..... 12
3 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA..................................................................... 17
3.1 CONCEITO .........................................................................................................17
3.2 DA NATUREZA JURÍDICA DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ..........................19
3.2.1 Ato de Improbidade Administrativa e Ilícito Penal ....................................19
3.2.2 Ato de Improbidade Administrativa e Crimes de Responsabilidade .........23
3.2.3 Ato de Improbidade Administrativa e Ilícito Administrativo.......................27
3.2.4 Ato de Improbidade Administrativa e Ilícito Civil ......................................29
3.3 ASPECTOS DA LEI FEDERAL 8.429/1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) ......32
3.3.1 Sujeitos Passivos .....................................................................................33
3.3.2 Sujeitos Ativos..........................................................................................33
3.3.3 Atos de Improbidade Administrativa.........................................................34
3.3.4 Sanções ...................................................................................................35
3.3.5 Procedimentos .........................................................................................39
4 AGENTES POLÍTICOS E A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA........... 44
4.1 ABRANGÊNCIA CONCEITUAL DAS ATIVIDADES DOS AGENTES POLÍTICOS ......................44
4.2 APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS