Artigo Propriedade

de aeronaves Os fluidos hidráulicos incluem compostos sintéticos, óleo mineral, água e misturas baseadas em soluções e emulsões aquosas, sendo que independentemente de sua composição e propriedades em diversas temperaturas, sua característica mais importante é a baixa compressibilidade. Ícone de esboço Este artigo sobre Engenharia (genérico) é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. Fluido hidráulico, também chamado de fluido hidrualico, são um grande grupo de fluidos…

O ESTATUTO DA CIDADE E O SOLO CRIADO Augusto Nasser Borges 1 Introdução O Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, e o solo criado, artigos 28 ao 31 do referido diploma, são os temas abordados no presente estudo. Serão analisados os princípios que informam o Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbanística, destacando­se, entre eles, o instituto do solo criado, que receberá maior atenção. O direito…

DESNECESSIDADE SOBRESTAMENTO FEITO ATÉ JULGAMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE REFLEXOS DESTE SOBRE O PEDIDO USUCAPIENDO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA ASSINATURA TODOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA JUSTO TÍTULO. REQUISITOS LEGAIS ARTIGO 1.242 , DO NOVO CÓDIGO CIVIL . NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, REQUISITOS ART. 1.238 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O contrato particular de compra e

perspectiva do direito de propriedade no Brasil” A que o autor justifica essa mudança e como ela se procede? Nome: Morgana Lorenzato Turma 125 Data: 10/05/2013 O principio da função social da propriedade esta prevista genericamente na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXIII e artigo 170, inciso III. Estes dispositivos estão precedidos de artigos que garantem o direito a propriedade móvel e imóvel. Eles impõem a utilização da propriedade e também…

tributar o possuidor, visto que a Constituição Federal elenca como fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade. No entanto, considerando ser a posse a exteriorização do domínio, exercendo o possuidor alguns dos poderes inerentes à propriedade, entende-se possível que o possuidor seja contribuinte do IPTU, visto que a exteriorização de riqueza advinda da propriedade estará sendo exercida por este. Passemos à análise do tema. SUMÁRIO: 1- Da Definição de…

Das políticas públicas criadas para garantir a função social da propriedade 1) Do Direito de Propriedade e Sua Limitação. O artigo 1228 do Código Civil, elenca os elementos constitutivos do direito de propriedade. O titular desse direito poderá transferi-lo para terceira pessoa, sem que perca a característica de proprietário. O primeiro direito, diz respeito ao jus utendi, ou seja, a faculdade do seu titular utilizar o bem da maneira que melhor lhe aprouver, desde que não altere sua…

FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE AVARÉ – SP 2010 FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 – ESTATUTO DA CIDADE …

RELAÇÃO A BENFEITORIA: Artigos 1219 e 1220 do Código Civil. 1. Benfeitoria necessária: São aquelas realizadas para a conversação da coisa, ou seja, para não deixar a coisa perecer. Por exemplo: Troca das telhas quebradas. Artigo 96, parágrafo terceiro, do Código Civil. 2. Benfeitoria útil: São aquelas realizadas para a otimização do uso do bem. O bem não estava ruim, mas você faz a benfeitoria para deixar ele ainda melhor. Por exemplo: trocar o piso da casa por um melhor. Artigo 96,…

IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR Questão 1 - Critério Material : ser titular do direito de propriedade, do domínio útil ou da posse de um imóvel rural por natureza; Critério Espacial: limites territoriais da zona urbana (perímetro urbano); Critério Temporal: Artigo 1º da Lei 9.393/96 - em 1º de janeiro de cada ano; Critério Pessoal: Sujeito Passivo: proprietário, ou seja, a pessoa física ou jurídica que seja titular do domínio sobre o imóvel rural;…

UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE JOINVILLE 2013 ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Estabelece…