PROJETO PRONTO

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR Direito Gianine Miranda Xavier DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Vitória da Conquista - BA 2015 Gianine Miranda Xavier DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação total da III unidade relativa à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, sob orientação do Prof. Dr. Argemiro Ribeiro de Souza Filho Vitória da Conquista - BA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA ........................................................................................................... 04 2 JUSTIFICATIVA ........................................................................................... 05 3 PROBLEMA ................................................................................................. 08 4 OBJETIVOS Geral ............................................................................................................... 09 Específicos .................................................................................................... 09 5 REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................... 10 6 METODOLOGIA ......................................................................................... 15 7 CRONOGRAMA ......................................................................................... 17…

RA: 238640 Jailma Galdino Eduardo-RA: 225411 Mayanne Carla de Almeida - RA 442609 ARTIGO CIENTÍFICO Pau dos Ferros, RN Setembro de 2013 RESUMO O presente artigo vem mostrar a importância da reforma agraria para a sociedade Brasileira, assim como, o crescimento do êxodo rural. O estudo das migrações campo-cidade permite evidenciar a influência desse fenômeno no crescimento urbano. O objetivo básico das reformas em países não comunistas é melhorar…

DOUGLAS SANTOS LUÃ DIAS INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Trabalho apresentado ao professor Aulo Bernardo, como requisito de avaliação na disciplina Legislação II, do curso técnico em agrimensura, 2º semestre. Uruçuca 2011 INTRODUÇÃO …

internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” O Artigo 5º a Carta Cidadã de 1988 trouxe através dos incisos XXII ao XXIV a segurança, a destinação e os procedimentos indenizatórios mais avançados que pudemos atingir para aplicação à propriedade privada no nosso país: “XXII – é garantido o direito de propriedade; XXIII – a propriedade atenderá a sua função social …

CONTEXTO RURAL E URBANO ATPS para avaliação da disciplina SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL do Curso SERVIÇO SOCIAL 8º semestre da UNIVERSIDADE ANHANGUE- RA-UNIDERP sob a orientação da Tutora Presencial SO- RAIA CARLA PADILHA DOS SANTOS. SÃO SEBASTIÃO/ DF 2014 RESUMO A ATPS tem como objetivo a produção de um artigo científico, ao qual nos orienta através de cada etapa, pois são através destes passos que iremos desenvolver o…

preliminar da produção do conhecimento na geografia agrária brasileira a partir dos encontros nacionais de geógrafos e dos congressos brasileiro de geógrafos Bernardo Mançano Fernandes Professor da Universidade Estadual Paulista – UNESP Pesquisador do CNPq bernardo@ippri.unesp.br Introdução Neste artigo apresentamos resultados preliminares, nosso método de análise e os procedimentos metodológicos de dois projetos de pesquisa em realização no período de 2014 a 2018. Neste texto,…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010. |Vigência |Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a| | |Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de | | |Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura…

contexto. Causas A elite agrária predominava completamente no México, sempre determinando quem seria o governante máximo. Em 1876 assumiu Porfírio Dias, que governou de forma ditatorial. Mesmo tendo havido um pequeno desenvolvimento industrial durante o período em que esteve à frente do país, a elite agrária permaneceu no poder, pois a base econômica continuou a ser a exportação de produtos agrícolas e de minérios. Porfírio Diaz governou o México por mais de trinta anos.…

Luciana Haddad Ferreira . Serviço Social - 8ª Série - Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural Pág. 2 de 8 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.  Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social.  Compreender as questões sociais nos contextos rural e urbano.  Orientar a população na…

225, § 5º. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.” Tudo indica que a melhor exegese desse artigo é a de que, independentemente das terras devolutas federais, são estaduais as terras devolutas, antes ou após a discriminação, que sejam necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. Tornaram-se indisponíveis, vale dizer, deixaram de pertencer ao domínio privado do Estado-membro…