Artigo Cientifico Sobre Reforma Agraria

sistemático de princípios e normas de Direito Público e de Direito Privado que visa disciplinar o uso da terra, bem como as atividades agrárias e as relações dela emergentes tendo por base a função social de propriedade. O Direito Agrário é interdisciplinar, pois tem suas raízes no Direito Público e também se embrenha no Direito Privado (ex.: Contratos Agrários, Posse Agrária). O Direito Agrário tem como objeto o estudo do uso da terra com o fim econômico e social. [Agro Indústria…

Rocha, Herivelto Fernandes. Disputa territorial, conceitualização e atualidade da Reforma Agrária no Brasil. GeoGraphos. [En línea]. Alicante: Grupo Interdisciplinario de Estudios Críticos y de América Latina (GIECRYAL) de la Universidad de Alicante, 28 de marzo de 2013, vol. 4, nº 50, p. 433-462 . [ISSN: 2173-1276]. Vol. 4. Nº 50 Año 2013 DISPUTA TERRITORIAL, CONCEITUALIZAÇÃO E ATUALIDADE DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Herivelto Fernandes Rocha Mestrando do Programa de…

agricultura e das pessoas que a ela se dedicam profissionalmente”. INTRODUÇÃO AO ESTUDO Origem Denominação Definição Objeto - Atividades Agrárias Autonomia Justiça Agrária Princípios Fontes INSTITUTOS JURÍDICOS AGRÁRIOS Imóvel Rural Função Social Dimensionamento CLASSIFICAÇÃO Pelo Estatuto da Terra Pela CF∕88 POLÍTICA AGRÁRIA (caminho que o governo quer que se siga) REFORMA AGRÁRIA (instrumento para se defender a política) PECULIARIDADES REGIONAIS CADASTRO E TRIBUTAÇÃO CONTRATOS AGRÁRIOS…

imagem. Restrições legítimas ao direito de imagem: a) radares eletrônicos; b) câmaras de segurança (somente para fins legítimos); c) notícia publicada dentro de um contexto jornalístico; d) matérias de interesse público, histórico, didático, científico ou cultural. I – Gravação clandestina Consiste em uma gravação ambiental, pessoal ou telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento dos demais. É vedada pela Constituição por constituir prova ilícita (art.…

prol do movimento agrário. A Projeção da Revolução Mexicana O interesse pelo estudo da Revolução Mexicana se deu principal mente pela eclosão da Revolução Cubana as partir de 1959. Tudo indica que para os próprios mexicanos a retomada dos estudos sobre sua revolução ocorreu a partir dos anos sessenta quando, simultaneamente, se comemorava o cinquentenário da Revolução e a ascensão do fidelismo ao poder. Também tem despertado nossa curiosidade, o chamado "modelo mexicano", isto é, um…

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AGRICULTURA FAMILIAR CAMPONESA E EDUCAÇÃO DO CAMPO ANÍSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO O USO DO GEOPROCESSAMENTO E DA CARTOGRAFIA DIGITAL PARA O ESTUDO DAS RESERVAS TÉCNICAS DO ASSENTAMENTO PINTO VEREDA, MUNICÍPIO MADEIRO-PI FORTALEZA-CE MAIO DE 2007 ANÍSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO O USO DO GEOPROCESSAMENTO E DA CARTOGRAFIA DIGITAL PARA UM ESTUDO SOBRE AS…

materiais destacamos o mais utilizado nas escolas brasileiras: o livro didático. O problema é que abordagens distorcidas e tendenciosas, além da ausência do conteúdo nos livros, podem criar falhas importantes de aprendizado e perpetuar visões equivocadas sobre o que realmente significa a luta pela terra no Brasil e as conseqüências dessa luta para toda a sociedade. Entendendo o livro didático como um importante instrumento de apoio, tanto para os professores quanto para os alunos,…

Joaquim Modesto , Farias, Valdez Adriani. Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista. - Brasília: Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2005. 56 p. : 29x21cm. - (Série Debate Nead, 2). [Parecer técnico] 1. Reforma agrária. 2. Direito agrário. 3. Desapropriação de terras. 4. Preservação ambiental. 5. Economia rural. I. Pinto Júnior, Joaquim Modesto. II. Farias, Valdez Adriani. III. Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Sustentável.…

domínio que exigia o título do Estado ou o reconhecimento de um título anterior, ou ainda o uso público. (...) A segunda providência seria estabelecer como se dariam as concessões de terras. Passou o artigo primeiro a estabelecer que seria por meio de compra. Não raro na história agrária brasileira, as duas providências afastaram o pobre da terra, premiando o latifúndio e estabelecendo uma cruz histórica: a condenação do povo brasileiro à miséria e à fome (CROCETTI;…

Scaff (FS) 18.2.2009 1. Direito agrário → No Code Napoleon, já havia boa referência à propriedade agrária, o que sempre correspondeu, historicamente, a um status de poder econômico-político. A propriedade mobiliária, industrial, comercial é mais recente na história humana. O poder político, na maior parte da história, esteve ao lado dos proprietários de terra. A redistribuição da propriedade agrária e o rearranjo do modelo fundiário é tema comum a grande parte das revoluções…