Artigo Cientifico Sobre Reforma Agraria

REFORMA AGRÁRIA 1. ANÁLISE: • - sociológica • - econômica • - política • - jurídica OBS – nosso estudo limita-se ao campo jurídico, mais precisamente legal. 2. ORIGEM DO DIREITO AGRÁRIO: 2.1 REGIME SESMARIAL (FORMA DE AQUISIÇÃO DE TERRAS): • - doação • - nocivo ao processo de colonização • - responsável pela latinfundização das terras brasileiras. • - existência do período extralegal de…

Unidade 1 - Introdução ao estudo do Direito Agrário Seja bem-vindo à disciplina de Direito Agrário que mostrará a relação do homem com a propriedade rural, o conceito de propriedade fundiária, reforma agrária e seus princípios legais. Essa primeira unidade será sobre a Direito Agrário, a propriedade e seus institutos jurídicos. Observe a seguir os objetivos e metas: Explicar a importância do Direito Agrário para o desenvolvimento econômico do país; Explicar a propriedade fundiária…

FACULDADE SÃO LUCAS GABRIEL ELIAS BICHARA DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL Porto Velho 2014 GABRIEL ELIAS BICHARA DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL Monografia apresentada à Banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade São Lucas-FSL, como exigência parcial para a obtenção…

agricultura familiar e patronal O Estatuto da Terra e a reforma agrária Produção agropecuária brasileira Referência É um amplo programa idealizado para aumentar a produção agrícola no mundo por meio de melhorias genéticas em sementes, uso intensivo de insumos industriais, mecanização e redução do custo de manejo. O programa teve início em meados do século 20, quando o governo mexicano convidou a Fundação Rockefeller, dos EUA, a fazer estudos sobre a fragilidade de sua…

a dificuldade era que tinha mais terras que pessoas. As terras devolutas são terras públicas que tem origem exatamente no sistema sesmarial, pois não conseguia repassar e fica com a coroa Portuguesa. Nas ordenações do reino temos várias regras sobre sesmarias, tanto nas Afonsinas de 1446 quanto nas ordenações Manuelinas de 1514, quanto nas ordenações Filipinas de 1603, ou seja, nas 3 temos a presença do sistema sesmarial. A sesmarial pode ser considerada como uma variação do…

garantida do bem comum, numa estrutura tridimensional bilateral atributiva". [1] 2- Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Esse trabalho tem também por objetivo, de alguma forma, fomentar o debate da questão agrária no curso de direito da Faculdade Politécnica de Campinas. É interessante o fato de não constar no currículo da faculdade qualquer menção ao direito agrário. Contudo, tal situação ocorre em quase todas as faculdades de direito do…

ANTÔNIA DE SOUZA** RESUMO: A intenção deste artigo é apresentar a educação do campo e sua inserção na agenda política educacional, nos últimos anos. Para isso, o texto estrutura-se em três partes: uma primeira que contextualiza a inserção da educação do campo na agenda política, destacando o papel da sociedade civil organizada; uma segunda em que apresenta características da prática pedagógica nas escolas localizadas nos assentamentos de reforma agrária no estado do Paraná e uma…

e se estrutura o Movimento Sem Terra, tendo como matriz o acampamento da Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta-RS, e o Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste do Paraná (Mastro). Objetivos: O MST visa três grandes objetivos: a terra, a reforma agrária e uma sociedade mais justa. Quer a expropriação das grandes áreas nas mãos de multinacionais, o fim dos latifúndios improdutivos, com a definição de uma área máxima de hectares para a propriedade rural. É contra os projetos de…

perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada ao proprietário direito de indenização ulterior, se houver dano. O art. 22, III da Constituição, por sua vez, prevê competir privativamente à União legislar sobre “requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra”. Sendo instituto a incidir em momentos de iminente perigo público ou risco de guerra, justifica-se que a decisão de requisitar um bem seja de competência…

bibliográfico sobre seu tema de pesquisa, utilizando 03 referências de livros; 03 capítulos de livros; 03 artigos científicos e ou da internet e, finalmente, 02 trabalhos acadêmicos (monografia, dissertação ou tese). Modelo abaixo: Tema: Era Vargas: Direitos Sociais. Levantamento bibliográfico: BACZKO, Bronslaw. Imaginação Social. In. Enciclopédia Einaudi. Lisboa. Imprensa Nacional/ Casa de Moeda, 1985. (vol.5 Antrophos /Homen). CAMARGO, A. A questão agrária: crise de poder…