Artigo Cientifico Sobre Reforma Agraria

SUMÁRIO 2.2 A função social da propriedade na Constituição Federal de 1988 31 2.2.1 Noções introdutórias 31 2.2.2 A função social da propriedade e a Ordem Econômica 33 2.2.3 Análise do artigo 186 da Constituição Federal de 1988 35 2.2.4 A problemática do inciso II do artigo 185 da Constituição Federal 40 2.2.5 A Propriedade e o Atual Código Civil 42 PREFÁCIO Por função social da propriedade há de se entender o princípio que diz respeito à utilização dos bens

história, aquisição e perda e, principalmente à função social da propriedade, com ênfase no meio ambiente, além de conceituar e trazer a função social da posse. Tal pesquisa foi realizada com a leitura e estudos minuciosos de vários livros e artigos científicos publicados na internet, além de consultas à legislação em vigor. Palavras-chave: função social, propriedade, posse, meio ambiente. ABSTRACT The social function of the land well was defined as being the possessing proprietor…

DOMINICAIS: Integram o domínio público e podem ser alienados. São aqueles que constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades. - De acordo com o parágrafo único do artigo 99, CC, são considerados também como bens públicos “os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dada a estrutura de direito privado”, salvo se a lei disposer em contrário. - Administração dos bens…

agroecológica no assentamento.. 9 Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade Ter de onde partir: uma experiência agroecológica no assentamento Martires de Abril – MST (Pará)1 Elen Cristina da Silva Pessôa2 Resumo A proposta deste artigo é apresentar a experiência de agricultura de base agroecológica, que vem sendo implementada em um dos estabelecimentos do assentamento Mártires de Abril-MST/Pará, Município de Belém, Distrito de Mosqueiro. Essa atividade é realizada no…

Lei Federal Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das…

bem evidente a ligação entre a terra da qual todos nós, direta ou indiretamente, extraímos nossa subsistência, e as realizações da sociedade humana. E uma dessas realizações é a cidade [...]. (Wiliams Raymond, 1989). No presente artigo, apresentaremos uma discussão sobre a educação do campo nos marcos da escola pública, isto é, como escola institucionalizada. Para tanto, nosso estudo parte das normas legais que regulamentam a educação do campo no aparelho do estado burguês, mas não…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às…

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de…

Este documento visa apresentar informação sobre as parcerias que podem ser celebradas nos Estados, via governos municipais e estaduais, como também com as ONG’s, que executam a Política Pública do Crédito Fundiário, com o objetivo de que as Unidades Produtivas do Programa Nacional de Crédito Fundiário adotem as tecnologias apropriadas as suas realidades, já em desenvolvimento nos Estados com resultados satisfatórios, pelas diversas instituições. A adoção de tecnologias voltadas para a…

casa período de organização do espaço, de acordo com a definição de Milton Santos: a)Período natural; b)Período técnico; c)Período técnico- cientifico- informacional; 2-Analise os dados da tabela e responda ás questões. a)Esses números indicam que o Brasil está totalmente interligado ? b)No Brasil, vive-se no período denominado técnico- cientifico- informacional? Justifique sua resposta c)A ampliação da rede de comunicação facilita a constituição de uma nova forma de…