Direito agrário

REFORMA AGRÁRIA

1. ANÁLISE:

• - sociológica

• - econômica

• - política

• - jurídica

OBS – nosso estudo limita-se ao campo jurídico, mais precisamente legal.

2. ORIGEM DO DIREITO AGRÁRIO:

2.1 REGIME SESMARIAL (FORMA DE AQUISIÇÃO DE TERRAS):

• - doação

• - nocivo ao processo de colonização

• - responsável pela latinfundização das terras brasileiras.

• - existência do período extralegal de distribuição terras entre 1822 até o advento da lei de terras (601/1850) = 28 anos.

• - concentração de extensas áreas nas mãos de poucos.

• - proliferação de minifúndios (nocivos).

2.2 – LEI DE TERRAS (601/1850):

- tentou corrigir as distorções do regime sesmarial.

- não solucionou o grave problema da má distribuição de terras

OBS – acervo legislativo brasileiro: busca solucionar a distribuição de terras.

- Clamor dos “sem-terras” (MST) é a demonstração de que o problema continua existindo.

- Fenômeno das invasões em terras particulares e em repartições públicas.

- muitos os fatores que nutrem esses movimentos, especialmente, sob o enfoque político (omissão ou comodismo dos governantes), ideológico

- deficiência e injustiça na estrutura fundiária no Brasil, resultou um processo distorcido de distribuição de terras, desde o regime das sesmarias.

3. CONCEITUAÇÃO:

• - significado: refazer; restaurar; corrigir; transformar.

• - visa: reformulação da estrutura agrária.

• - objetiva:

A) distribuição das terras

B) política agrícola

4. ESTATUTO DA TERRA:

- Art. 1º:

§ 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

LARANJEIRA:

Processo pelo qual modifica os