Direito agrario

FACULDADE AGES
FICHAMENTO
NOME: Ana Paula da Cruz
COLEGIADO: Direito
DISCIPLINA: Direito Administrativo/ Agrário e Urbanístico
PROFESSOR: Msc. Sidinei Antonio Anesi

PALAVRAS-CHAVE:
DIREITO AGÁRIO; SOCIEDADE; ALIMENTOS; DIREITOS SOCIAIS; DIREITOS HUMANOS.
REFERÊNCIA DA OBRA: Maniglia, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar / Elisabete Maniglia. – São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. RESUMO: Observa-se no presente trabalho que Elisabete Maniglia mergulha na ciência jurídica como forma de promover a justiça e romper com a desigualdade social, nessa obra é situada a relação necessária entre o direito à alimentação adequada, conhecido também por segurança alimentar, o direito agrário e os direitos humanos, partindo do conceito e do princípio de justiça social do direito agrário, pensando-se na função social da propriedade e no exercício da atividade agrária sustentável como pilar para a diminuição da fome e da miséria. A qual tem como fundamento a crença no direito agrário como instrumento de efetivação dos direitos humanos. Assim, o direito à alimentação adequada é considerado um direito humano fundamental e o Estado, em parceria com a sociedade civil, tem o dever de promover as diferentes formas de apoio para a realização dessa segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se constituir em um Estado Democrático de Direito. Sendo indicado ainda que alguns países e blocos econômicos lutam para assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes, para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social.

CITAÇÕES:
Se os propósitos do Direito Agrário pudessem ser aplicados automaticamente, sem manuseios de interesses políticos e de expedientes outros de favorecimentos pessoais, ou, ainda, sem a finalidade de atender a grupos