Artigo Cientifico Sobre Recurso De Apelação

Contrato de Locação de Coisas. Passo 01 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª Ed. Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, debater entre os…

Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. PASSO 2 (Equipe) Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1) A doação inoficiosa. O artigo 549 do Código Civil dispõe “nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento”. Desta…

INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem como objeto analisar possibilidade de aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo na relação entre pais e filhos. Como meio de exame do tema, deve-se abordar a visão legal e doutrinária do conceito de família e seus princípios formadores. A conceituação de responsabilidade civil e seus elementos constitutivos dentro da complexidade do tema. E a visão jurídica do afeto como caracterizador do dano moral. São vários os diplomas…

Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail alexandrebiomedico@gmail.com | Minhas Configurações | Sair Revista Fórum Advogados Livraria Siga-nos no Tw itter Interatividade 41 19 Tw eetar 0 Revista Artigo Curtir comentários Acumulação de cargos públicos por profissionais de saúde com profissões regulamentadas à luz do princípio constitucional da eficiência João Baptista Bessa da Silva Elaborado em 05/2013. Página 1 de 1 A…

importante que você conheça seus direitos, pois eles são embasados e fundamentados em artigos garantidores pela Constituição, o que da a você uma sustentação e proteção como cidadão. Acórdão nº 70043884352 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011 Magistrado Responsável: Paulo Roberto Lessa Franz Tipo de Recurso: Apelação Cível Articulado como:: • Resumo APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO…

(dois) salários mínimos , não podendo suprir todas as necessidades da criança como saúde, alimentação, educação de João que totalizam R$ 1.000,00( Um mil reais). II. DO DIREITO A Constituição Federal, base do nosso ordenamento jurídico, em seus artigos 226, § 7º e 227 prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente os direitos essenciais para sua sobrevivência com dignidade, bem como que os pais têm o dever de assistir, criar e educar seus…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS DIREITO LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Manaus – AM 2011 LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, como requisito parcial para obtenção do

02/04/13 Artigos científicos Portal do TJSP | Correio Eletrônico | DJE - Diário da Justiça Eletrônico A escola Histórico Diretoria Coordenadorias Estatuto Regimento da pós-graduação Assentos regimentais Portarias Atos Normativos Galeria de Fotos Localização e Contatos Cursos Presencial On Line Inscrições Matrículas Certificados - Cursos Rápidos Informações Gerais SUS - Consulta Técnica Saúde Biblioteca Notícias Artigos Decisões de 1º Grau Projeto Personalidades Publicações Anuário

7 e I 10.0), necessitando fazer o uso dos medicamentos LIPIDIL 160MG, COMPLEXO B e THIOCTACID 600HR, mas não tem condições de, por seus próprios meios, custeá-los. Assim, forte no Artigo 196 da CF e Lei Estadual nº. 9.908/93 requer a condenação dos Réus ao fornecimento da pretensão referida. No mais, com base no Artigo 273 do Código de Processo Civil, requereu a concessão de tutela antecipada, e para o caso de descumprimento, requereu a fixação de multa diária. Considerando a renda…

JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000182952 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0275597-79.2009.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é apelante EMILIA MARTINEZ GONZALES DE GARCIA, é apelado IDALIA MARIA DAUDT ALVES. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O…