Artigo Cientifico Sobre Medida Socio Educativa

rior. É bom ressaltar, porém, que os fatores genéticos não condicionam o comportamento futuro: o impacto do meio ambiente é decisivo. As estratégias que as sociedades adotam para combater a violência flutuam ao sabor das emoções; o conhecimento científico raramente é levado em consideração. Parte I - Raízes Orgânicas da Violência Características físicas e índole criminosa A explicação para o atraso no desenvolvimento de técnicas eficazes para tratar a violência está nos erros do…

penal 1. INTRODUÇÃO Esse projeto de pesquisa irá tratar sobre a redução da maior idade penal. Abordará mais especificamente a aplicação da lei nos crimes praticados por jovens entre 16 e 18 anos de idade, observando o tratamento diferenciado que a mesma oferece. Como hipótese a ser seguida, entenderemos o quanto a sociedade pode se prejudicar com a respectiva legislação atual e o quanto pode se beneficiar com certas mudanças. …

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

É o que decorre do artigo 228 da Constituição Federal, do artigo 27 do código Penal e do artigo 104, em seu caput, da Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na linguagem do Direito Penal, especificamente no campo da culpabilidade, afirma-se que o menor de 18 anos não tem imputabilidade, que pressupõe a compreensão do caráter ilícito do fato praticado e, por esta razão, não é passível de sofrer a imposição de sanção criminal. A análise desta questão sobre prisma…

-------------- 3 2. Objetivos ------------------------------------------------------------------------------------------- X 3. Categorias Teóricas ----------------------------------------------------------------------------- X 4. Tópicos do Artigo Científico ------------------------------------------------------------------- X Referências ------------------------------------------------------------------------------------------- X 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Neste tópico o…

Mas a posição do educador Velázquez Andrade é mais curiosa ainda ao se tomar em conta seu firme determinismo biológico na percepção de delinqüência: “Deve-se considerar o anormal sempre como delinqüente em potencial e tratá-lo com uma profilaxia educativa e social adequada.” “Conhecemos muitos casos de delitos juvenis, cuja causa é a incerteza da duração da reclusão que sempre se considera injusta. A resolução de um juiz que sentencia reclusão ilimitada a um adolescente ou jovem, por…

A VISÃO ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da…

ALEXANDRIA Revista de Educação em Ciência e Tecnologia, v.3, n.1, p.77-102, maio 2010 ISSN 1982-5153 A Pesquisa Baseada em Design em Artigos Científicos Sobre o Uso de Ambientes de Aprendizagem Mediados Pelas Tecnologias da Informação e da Comunicação no Ensino de Ciências PAULA RAMOS¹, TAÍS RABETTI GIANNELLA² e MIRIAM STRUCHINER³ 1Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde, paularamos2612@yahoo.com.br, Apoio CAPES 2 Universidade Federal do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL CRISTIANE DA SILVA DE JESUS O SERVIÇO SOCIAL E AS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS COM FAMÍLIAS: UM ESTUDO SOBRE AS PUBLICAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS Florianópolis 2005 CRISTIANE DA SILVA DE JESUS O SERVIÇO SOCIAL E AS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS COM FAMÍLIAS: UM ESTUDO SOBRE AS PUBLICAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

THAYZA KAREM FREIRE PERREIRA O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Projeto do Trabalho de conclusão de Curso de Direito apresentado à Faculdade de Olinda – FOCCA com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em de Direito. Prof. Orientadora: Suenya Talita de Almeida. OLINDA 2015 RESUMO A presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos