Artigo Cientifico Sobre Medida Socio Educativa

readaptação do sistema educativo, com vista a responder as novas exigências da formação de recursos humanos, necessários ao progresso sócio- económico da sociedade angolana; Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 88º da Lei Constitucional, a Assembleia Nacional aprova a seguinte: LEI DE BASES DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO CAPITULO I Definição, Âmbito e Objectivos ARTIGO 1º (Definição) 1. A educação constitui um processo que visa preparar o indivíduo para as exigências da vida política,…

O PROCESSO EDUCATIVO NA PREVENÇÃO DO ATO INFRACIONAL Artigo Científico encaminhado à Universidade Candido Mendes UCAM, como requisito para a obtenção do título de Especialista em políticas públicas, gestão e serviço social. PIRAPORA/MG MAIO/2012 O PROCESSO EDUCATIVO NA PREVENÇÃO DO ATO INFRACIONAL Edna Maria Soares Costa de Oliveira1 RESUMO Este artigo pretende abordar e levantar possíveis intervenções para que os educadores, a

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL Castanhal – PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Castanhal - FCAT para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Brasil ficou em 75º, com 0,813 de IDH. tornar refém da crescente criminalidade. A educação, pois, permite uma alternativa para esse quadro. O tema, a ser abordado no trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em Gestão Pública Municipal, tratará sobre “A importância da educação na formação da cidadania de crianças e adolescentes por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”. 1. PROBLEMA DE PESQUISA Analisando-se o problema das desigualdades sociais no Brasil, que não…

sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça". Aristóteles RESUMO A presente monografia discute a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é amparada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema posto na ausência efetiva de Políticas Públicas. Neste trabalho será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que dedilha às suas possibilidades e efeitos.…

RESUMO Relatório científico sobre a aplicação ou não da Lei do Estatuto do idoso, lei n°10.741 de 1° de outubro de 2003 e da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se desde a sua aprovação as mesmas estão sendo colocadas em prática, as suas dificuldades de fazer valer, ser cumprida. Se os idosos são 100% alcançados pelo seu Estatuto e por que é tão difícil de se cumprirem as leis para o idoso e para a criança e o adolescente no Brasil. Palavras-chave: Relatório…

AZEVEDO LOPES Redução da maioridade Penal: impossibilidade jurídica vs Necessidade contemporânea. Rio de Janeiro Campus Niterói 2014 VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES Redução da maioridade Penal: Artigo Científico Jurídico apresentado como Exigência Final da disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá-Curso de Direito. Orientadoras: Rossana Guedes Lontra; Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.…

conforme experiências de cada indivíduo, a aplicação de medidas sócio educativas deve contribuir para a estruturação ou a reconstrução de um projeto de vida a esse indivíduo seja na escola ou na família, com uma possibilidade de um futuro que possa gerar a integração social para que possa promover o conhecimento da realidade, unidos ao desejo pessoal do adolescente. Por ser um tema da atualidade, com muitos aspectos polêmicos, decidimos pesquisar sobre o assunto a fim de…

A MENORIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 88 O artigo 228 da Constituição Federal declara que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8.069/90. O legislador constituinte, neste caso, quis ressaltar a condição das crianças e adolescentes de pessoas em desenvolvimento, que é idéia base da proteção integral em matéria criminal, derivando a partir daqui a sua inimputabilidade penal. O…

OBEJETIVO GERAL 9 3.2 OBJETIVO ESPECÍFICOS 9 4 JUSTIFICATIVA 10 5 HIPÓTESES 11 6 REVISÃO DE LITERATURA 12 6.1 DA IMPUTABILIDADE 13 6.2 MAIORIDADE PENAL NA LEGISLACAO BRASILEIRA 14 6.3 MENOR INFRATOR - PROBLEMA SOCIAL 17 6.4 AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E O PROCESSO DE SOCIALIZACAO DO MENOR 19 7 METODOLOGIA 22 8 CRONOGRAMA 23 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 24 INTRODUÇÃO A sociedade impõe ao homem, regras e normas a fim de direcionar o seu comportamento em…