Mini Artigo Científico sobre MEI, ME e EPP

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) Maria RESUMO: Este mini artigo científico tem como objeto de pesquisa o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). A metodologia usada na elaboração deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica. O Microempreendedor Individual à luz da legislação é algo recente e surgiu com a necessidade de formalização das sociedades irregulares. É reconhecido como agente de atividade econômica de grande importância para o Estado, razão pela qual se justifica o interesse do Estado em sua instituição. O Princípio Constitucional da Função Social da Pequena Empresa apresenta que “as pequenas empresas são, em geral, fontes de recursos para as maiores camadas populacionais do país, sendo responsáveis por diversos fatores”. Como se é possível perceber, o instituto possui um papel considerável no desenvolvimento da economia de determinado país. O principal objetivo da normatização do MEI é incentivar quevárias categorias empresariais de lucratividade reduzida saiam da informalidade e ilegalidade, ante as desburocratizações e facilitações introduzidaspelo novo diploma legal. Palavras-chave: Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Desburocratizações. Macaé/RJ 2014 INTRODUÇÃO O Brasil é o 3º país em maior número de empresas. Surgem cerca de 460 mil novas por

1 TEMA Microempreendedor Individual - MEI 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Uma análise dos fatores de migração do Microempreendedor Individual para outras modalidades societárias. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Quais os fatores que levam os Microempreendedores Individuais a migrarem para outras modalidades societárias? 4 HIPÓTESES Oportunidade de ampliação do capital da empresa com a entrada de mais sócios; Maior credibilidade junto ao sistema bancário; A necessidade de…

²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Avenida Shishima Hifumi, 2911 - Urbanova CEP 12244-000 - São José Campos-SP, robernei@univap.br Resumo – O presente estudo está relacionado com a classificação tributária para o Microempreendedor Individual (MEI) pelo sistema Simples Nacional (SN) de tributação. A sua importância se dá pelo número crescente de inscrições de empreendedores para essa nova categoria de empresa no Brasil, que em abril de 2011…

tornar-se um Microempreendedor Individual. Para demonstrar essa comparação os instrumentos utilizados foram livros, cartilhas, revistas e internet. Após análise podemos destacar que o MEI economiza aproximadamente 52% referente aos tributos apurados pela empresa optante do regime tributário do Simples Nacional. Assim, podemos verificar que o resultado desse estudo deve ser analisado caso a caso. Cabe um bom estudo de mercado e um bom planejamento tributário para que cada negócio saia da…

LIVIA PAULA ARAUJO PEDROSA FACILIDADE DA FORMALIZAÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA MEI-MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de MBA Gestão Empresarial da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial a aprovação na disciplina de Metodologia da pesquisa. MACEIÓ-2014 SUMÁRIO 1-…

influência sobre outras variáveis, através da análise da frequência de incidências e correlações estatísticas. Sendo assim, este estudo tem características quantitativas, por que os dados coletados serão submetidos às técnicas estatísticas, trabalhando com quantidades e percentuais. Este estudo tem como caráter o objetivo geral: Identificar quais os principais fatores que ocasionaram o fechamento de negócios do Microempreendedor Individual em BV-RR nos anos de 2013 e 2014. 6.2 QUANTO…

universo de atuação”. Sobre esse ponto de vista, veremos o quão são importantes os microempreendedores para nossa economia, as conseqüências das informalidade e quais as principais modificações e benefícios ocorridos com a criação da Lei Complementar 128/2008. Este presente trabalho tem como objetivo verificar e analisar o que já foi publicado sobre o tema escolhido. Assim foram escolhidos dez artigos publicados em revistas e congressos, os quais possuem temas que se relacionam com o…

- UM ESTUDO SOBRE O CONHECIMENTO E A ADERÊNCIA DOS 1 ARTESÃOS DE JOÃO PESSOA À LEI DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MEIRELES1, Jéssica Maria da Silva KATAOKA2, Sheila Sayuri Centro de Ciências Sociais Aplicadas /Departamento de Finanças, Contabilidade e Atuária / PROBEX RESUMO O trabalho teve por objetivo investigar o conhecimento e a aderência dos empreendedores do setor de artesanato de João Pessoa referente à Lei do Microempreendedor…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIANO BICHELS PARTICULARIDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO REALIZADO POR EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) FLORIANÓPOLIS 2011 ADRIANO BICHELS PARTICULARIDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO REALIZADO POR EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Monografia submetida ao Departamento de Ciências Contábeis, do Centro Sócio Econômico, da Universidade Federal de Santa…

relativamente aos empresários do Município de XX. Com a criação do Programa Micro Empreendedor Individual (MEI), o trabalhador que antes exercia sua profissão irregularmente, sem qualquer tipo de segurança previdenciária e estímulo de crescimento, passou a usufruir de incentivos à formalização. Nesse contexto, com todas as vantagens oferecidas ao trabalhador, percebeu-se não só o aumento no número de empresários formalizados naquele Município, mas também a possibilidade de…