Microempreendedor individual

Benefícios Propostos pela Lei Complementar
128/2008: Análise da Sua Efetividade em um
Município do Interior do Espírito Santo
Alice Rodrigues da Silva Vieira [e-mail] Doctum
Jociley Freitas Valério [e-mail] Doctum
Rafael Matos de Moura [e-mail] Doctum
Fernanda Matos de Moura Almeida [e-mail] Doctum
Dário Moreira Pinto Júnior [e-mail] UBM

Resumo:O presente trabalho visa analisar a efetividade dos benefícios propostos pela Lei Complementar
n. 128/2008, que regulamenta o Programa do Micro Empreendedor Individual, relativamente aos empresários do Município de XX. Com a criação do Programa Micro Empreendedor Individual (MEI), o trabalhador que antes exercia sua profissão irregularmente, sem qualquer tipo de segurança previdenciária e estímulo de crescimento, passou a usufruir de incentivos à formalização. Nesse contexto, com todas as vantagens oferecidas ao trabalhador, percebeu-se não só o aumento no número de empresários formalizados naquele Município, mas também a possibilidade de crescimento de sua atividade, a ponto de, em alguns casos, transformá-la em uma Microempresa. Para tanto, utilizou-se no trabalho a metodologia descritiva, bibliográfica, documental e de levantamento de dados. Foi utilizado, ainda, um formulário para a coleta dos dados diretamente com os empresários locais, a fim de analisar sua percepção quanto às possíveis vantagens advindas da formalização da atividade. Um total de 72 formulários foi devidamente respondido. Notou-se que, embora o MEI seja um programa de oportunidade para que o trabalhador se formalize e desempenhe seu trabalho de forma legal, muitos empreendedores do Município de XX ainda desconhecem as vantagens do programa (apesar de alegarem que foram bem orientados pelos contadores), e só se legalizaram para evitar problemas com a fiscalização. Observou-se que grande parte da população pesquisada ainda se mantém enquadrada no