Artigo Cientifico Sobre Mei

tributários; e II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, para tratar dos demais aspectos, ressalvado o disposto no inciso III do caput deste artigo; III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, composto por representantes da União,…

Evolução da Legislação das MPE no Brasil 10, Lei Geral: Conquistas e Desafios 11, Conheça os principais Conceitos presentes na Lei Geral 13, Principais pontos e Regulamentações da Lei Geral 19, Empreendedor Individual (EI) 23, Perguntas e Respostas sobre o EI 31, Resolução CGSN de abril/2009 40, Atividades que podem aderir ao Empreendedor Individual 59, Anexos 7 MENSAGEM Cidadania empresarial já! Feirantes, pipoqueiros, ambulantes, borracheiros, manicures. Todos os dias…

3216-9971 • Anexo IV da Câmara dos Deputados Telefone (61) 3216-5812 Contato direto com a Edições Câmara SIMPLES NACIONAL Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3ª edição A série Legislação reúne textos legais sobre temas SIMPLES NACIONAL Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3ª edição Anexo II, Praça dos Três Poderes 70160-900 – Brasília, DF editora@camara.leg.br Telefone (61) 3216-5809 Fax (61) 3216-5810…

revelaram que o trabalho ocorria nos moldes previstos no artigo 3º da CLT, tratando-se de evidente relação de emprego. Ela lembrou que o que importa para o direito do trabalho é a realidade vivida pelas partes. Portanto, a existência de contrato de prestação de serviços, envolvendo pessoa jurídica constituída pelo reclamante, não afasta a possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego. Com essas considerações, a magistrada aplicou o artigo 9º da CLT, que considera nulos de…

tributários; e II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, para tratar dos demais aspectos, ressalvado o disposto no inciso III do caput deste artigo; III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, composto por representantes da…

à Faculdade de Filosofia Ciências e Letras do Alto São Francisco (Bacharel em Administração) no Curso de Administração de Empresas. (Área de concentração, Empreendedorismo). 1. Empreendedorismo. 2. Microempreendedor Individual. 3. Formalização MEI. I. Título. CDD 658.11 Camargos, Grazielly Ribeiro Meireles. C172e Empreendedorismo: uma análise da atuação dos microempreendedores individuais no ambiente de negócio do município de Luz - MG. / Grazielly Ribeiro Meireles…

Autor: Oziris de Oliveira Araujo Orientador: Prof. Msc. Francisco Robério Vidal RESUMO Este artigo tem como tema: Vantagens e desafios enfrentados pelo microempreendedor individual após o processo de formalização de acordo com a Lei complementar nº 128/2008. Estudo realizado através de pesquisa exploratória e bibliográfica cuja problemática a ser

tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços…

Art:1181 [...]devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis. §1º A escrituração deverá ser individualizada obedecendo à ordem cronológica das operações. §2º A não manutenção do livro de que trata este artigo ,nas condições determinadas,implicará o arbitramento do lucro as pessoa jurídica. A escrituração contábil ,representa a técnica de registrar em livros próprios (Diário –Razão) todos os fatos administrativos que ocorrem na…

ganhando assim espaço no mercado. O SEBRAE publicou no ano de 2005, Economia Informal Urbana, onde mostra levantamentos efetuados sobre os trabalhadores informais no Brasil pelo IBGE no ano de 2003. Esta publicação que o SEBRAE retratou, tem a finalidade de contribuir para maior propagação dos dados da economia informal do Brasil, com o intuito de incentivar debates sobre a situação do setor. No ano de 2003, existiam no Brasil conforme no levantamento 10.335.962 (dez milhões…