Artigo Cientifico Sobre Mei

colaborar com referências para a definição de bons instrumentos jurídicos que possam orientar a definição das políticas de meio ambiente a serem implementadas ou revisadas, se for o caso, para os municípios. A Resolução CONAMA nº 237, em seus artigos 5º e 6º, suprimiu grande parte da competência dos Estados para licenciamento , transferindo-a para os Municípios. Com efeito, qualquer atividade ou empre endimento de impacto ambiental local e cujos impactos ambientais…

| | | | | | |:: MEI - Microempreendedor Idividual :: atualizado em março de 2012 | |1.O que é Microempreendedor Individual ? | |

adotada para as receitas. ALÍQUOTAS COFINS: a alíquota geral é de 3% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004) na modalidade não cumulativa. Entretanto, para determinadas operações, a alíquota é diferenciada (veja tópicos específicos sobre alíquotas de determinados setores, no Guia Tributário On Line). PESSOA JURÍDICA COM FILIAIS – APURAÇÃO E PAGAMENTO CENTRALIZADO Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das contribuições serão efetuados,…

4REFERENCIA ........................................................................................................14 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem o intuito de esclarecer aos irmãos entendimento na areia de direito constitucional e orientar sobre o registro empresarial o processo a ser tomado para organizar o negocio. Sabemos que legislação do pais regulamentadora da constituição empresarial é bastante abrangente, o que requer uma atenção e um pouco mais de tempo para legalizar…

atualizados, utilizando produtos e serviços inovadores e que acompanhem os ídolos do momento e a preferência da garotada. Isto obriga os decoradores a se superarem, cada vez mais, em termos de beleza e criatividade e a desenvolverem opções de artigos decorativos, de acordo com o tamanho do bolso dos pais e a faixa etária do aniversariante. Por envolver muitos serviços, o setor de festas infantis é grande gerador de trabalho e renda e as possibilidades de organização e 4 Idéias…

tributários; e II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, para tratar dos demais aspectos, ressalvado o disposto no inciso III do caput deste artigo; III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, composto por representantes da União,…

3.Principais características do EIRELI 3.1.Sociedade unipessoal Com a publicação da Lei n. 12.441/2011, foi acrescentado o inciso VI ao artigo 44 do Código Civil. As EIRELIs, portanto, são pessoas jurídicas de direito privado. Também foi acrescentado o artigo 980-A ao Código Civil, com a seguinte redação: "A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem)

isso em consideração, este estudo teve como objetivo identificar quais são os procedimentos a serem realizados para registrar novas empresas nas modalidades de empresário individual, sociedade empresária limitada e microempreendedor individual (MEI). Para alcançar o objetivo, realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, adotando-se o procedimento técnico de levantamento de dados. Os resultados apontam que o processo para constituir uma empresa, inicia com um…

Ergonomia Uma Visão Sistêmica Palestrante: Dr Paulo Zétola Zé Coordenador: Dr Francisco Vairo O que é Ergonomia? É o conjunto de conhecimentos científicos relativos ao homem e necessários para a concepção de ferramentas, máquinas e dispositivos que possam ser utilizados com o máximo de conforto, segurança e eficiência (A. WISNER, 1987). “Ergon” Trabalho DIGNO “Nomos” + Leis / Regras É a técnica que tem como finalidade melhor “adaptar” os postos de trabalho às pessoas. 05/10/2007

Alíquotas 9 1.2.4 Local de Incidência Tributária 10 1.2.5 Lançamento do ISSQN 10 1.3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 2 IPTU- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 12 2.1 COMPETÊNCIA DO IPTU 12 2.2 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IPTU 12 2.3 SUJEITO ATIVO E PASSIVO DO IPTU 13 2.4 BASE DE CÁLCULO 14 2.5 LANÇAMENTO DO IPTU 16 3 ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS 17 3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 17 3.2 CONCEITO 18 3.3 INCIDÊNCIA E FATO GERADOR 18…