Um estudo comparativo entre a pessoa jurídica do microempreendedor individual e o regime tributário do simples nacional

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO - CSE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CCN

VILMA MARIA PEREIRA

UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E O REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL

Florianópolis (SC), 03 de Dezembro de 2010

VILMA MARIA PEREIRA

UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDORINDIVIDUAL E O REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL

Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Murilo Petri

Florianópolis (SC), 03 de Dezembro de 2010

VILMA MARIA PEREIRA

UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A PESSOA JURÍDICA DOMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E O REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL

Esta monografia foi apresentada como TCC, no curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, à banca examinadora constituída pelo professor orientador e membros abaixo mencionados. Florianópolis, SC, 03, dezembro de 2010.

Professora Valdirene Gasparetto, Dra. Coordenadora de TCC do Departamento de CiênciasContábeis

Professores que compuseram a banca examinadora:

Professor Sérgio Murilo Petri, Dr. Orientador

Professor Loreci João Borges, Dr. Membro

Professora Juliane Vieira de Souza, M.Sc. Membro

AGRADECIMENTOS

Registro aqui meus sinceros e profundos agradecimentos a todos que contribuíram direta ou indiretamente para que este trabalho de conclusão de curso se concretizasse.Primeiramente quero agradecer a Deus que esteve sempre presente me guiando e dando coragem para enfrentar as barreiras impostas pela vida. Nele sempre busquei força para sempre seguir em frente. Agradeço-me por todo esforço empenhado, tempo dedicado, lágrimas derramadas e pela bravura para concluir com êxito toda a trajetória acadêmica e o presente trabalho. Aos meus familiares próximos e amigosverdadeiros por todo apoio concedido e com eles ter adquirido e aprimorado meu caráter e meus valores. Em especial a minha mãe Maria Vida Antunes, meus irmãos Vonei, Vânio e Vânia; meus companheiros, em especial meu primo Leonardo Antunes, de longas diárias de sábados à biblioteca por todo incentivo prestado nessa etapa tão valiosa de minha vida. Meu muito obrigado a todos os professores do curso degraduação do Centro Sócio Econômico – CSE que, por meio de suas disciplinas e de suas transmissões de conhecimentos, ampliaram meus horizontes e contribuíram para a conquista dessa fase essencialmente importante de minha vida – a formação acadêmica. Um agradecimento especial ao meu orientador Professor Doutor Sérgio Murilo Petri que com muita paciência, atenção, disposição e que com todos seus atosprestativos, foi fundamental para a concretização desta monografia.

De tudo ficaram três coisas... A certeza de que estamos começando... A certeza de que é preciso continuar... A certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar... Façamos da interrupção um caminho novo... Da queda, um passo de dança... Do medo, uma escada... Do sonho, uma ponte... Da procura, um encontro. Fernando Sabino RESUMO PEREIRA, Vilma Maria. UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E O REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. 80 fls. Monografia (Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2010. Atualmente no Brasil o que mais afeta negativamente nos negócios é a alta carga tributária de acordo com ospróprios empresários conforme Fucs (2010). Dentre esse e outros motivos, o número de empresas na informalidade em 2003 passou de dez milhões conforme Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2003). A partir da Lei Complementar 128/2008, que instituiu a figura jurídica do Microempreendedor Individual os governantes esperam que o número de empresas na formalidade aumente. Essa...
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