Estudo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 32 (7875 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UM ESTUDO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA LEI DO MICROEMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL PARA OS TRABALHADORES INFORMAIS Resumo A partir do conhecimento e estudo da Lei Complementar n°128/2008, e levando em conta o grau de importância das pequenas empresas no país, muitas delas atuando na informalidade, foi desenvolvido este trabalho a fim de esclarecer quais benefícios e limitações a novalegislação vem trazer. A pesquisa foi desenvolvida de forma qualitativa e consiste em um estudo de caso realizado de forma descritiva com uma classe específica de trabalhadores, o artesão, estudando a forma de trabalho que este trabalhador desenvolve, bem como suas limitações e necessidades, apresentando a possibilidade da formalização como MEI, a fim de demonstrar como ficaria para este trabalhador as duascondições, informalidade ou MEI, analisando a mais vantajosa. Foi possível concluir que, para a União, o aumento na formalização é um grande passo a medida que aumenta a arrecadação de tributos e a geração de riqueza para os cofres públicos, movimentando a economia do país. A artesã na condição de MEI, com um empregado, pagará mais impostos, no entanto, a MEI traz benefícios que antes esta nãoobtinha, tais como previdenciários, financeiros, governamentais e legais que na informalidade, sairiam do bolso da artesã e agora são benefícios garantidos fazendo valer o valor gasto a mais com a formalização. Palavras-Chaves: Informalidade. 1 INTRODUÇÃO O Sistema Tributário Brasileiro (STN) contém um número diversificado de tributos (impostos, taxas, contribuições, entre outros), diante disto,para se manter uma empresa atuando no mercado é necessário sempre ter uma boa orientação e um bom planejamento tributário. Atualmente no Brasil o que mais afeta negativamente os negócios é a alta carga tributária, segundo os próprios empresários conforme FUCS (2010). Dentre estes e outros motivos, o número de empresas na informalidade em 2003 passou de dez milhões conforme Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística – IBGE (2003). Com a publicação da Lei Complementar 128/2008, que institui a figura jurídica do Microempreendedor Individual – MEI, o governo tem expectativa que este número de informais diminua cada vez mais. Com esse número elevado de empresas na informalidade, o MEI surgiu com a finalidade de aumentar do número de pequenos empresários formais. Para isso apresenta osbenefícios e facilidades em relação à abertura de negócios, além de pequenos custos para manutenção dos mesmos. Devido tais prerrogativas, tende a conquistar cada vez mais ingressantes ao programa. Com a Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional – SN o Brasil obteve uma simplificação na arrecadação de impostos, principalmente para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP. Pormeio desse regime são recolhidos diversos tributos. As leis tributárias apresentadas e as diversas mudanças que surgem em nosso dia-a-dia fazem com que os contadores, principalmente os atuantes em escritório de contabilidade, Microempreendedor Individual, Lei Complementar n°128/2008,

devam estar sempre atentos e predispostos a informar a seus clientes qual a melhor forma de tributação de cadanegócio. Com o objetivo de orientar o trabalhador informal sobre a nova legislação, demonstrando seus caminhos e abrangências, identificando as vantagens e desvantagens trazidas pela nova lei, identificando os benefícios legais com o enquadramento dos trabalhadores informais, e levantando a questão se o enquadramento na MEI é a melhor opção, foi desenvolvido este trabalho. Com o propósito deanalisar estas situações foi realizado um estudo de caso, partindo de uma classe específica de trabalhadores, o artesão, servindo como base para as demais, a fim de analisar as possibilidades existentes, identificando os pontos positivos e negativos adquiridos pela nova lei, comparando a situação informal atual do artesão, com a intenção de orientar estes trabalhadores sobre os caminhos possíveis...
tracking img