Parlamento europeu

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O Parlamento Europeu
Trabalho realizado no âmbito cadeira Direito Comunitário
Curso Direito / 1º Ano / ISMAT – Grupo Lusófona
Aluna: Claudia Vidal
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PARLAMENTO EUROPEU
INTRODUÇÃO

A União Europeia desde o primórdio do processo iniciado pelas Comunidades
Europeias, tem vindo a sofrer grandes transformações. Todas estas alterações
também se reflectiram no equilibriointerinstitucional da União.

Criaram-se

novos orgãos como o Conselho Europeu e renovou -se o papel do Parlamento
Europeu. Podemos mesmo referir que das quatro instituições

iniciais do

processo da União Europeia – Conselho de Ministros, Comissão, Parlamento
Europeu e Tribunal de Justiça - foi o Parlamento aquele em qual incidiram
mais profundas mutações. Neste trabalho serão apresentadas asalterações
mais significativas, assim como o crescendo do papel do Parlamento Europeu
dentro da União Europeia.
O Parlamento Europeu está inserido no quadro da instituições Europeias.Foi
criado em 1951 pelo Tratado que institui a pimeira Comunidade Europeia, a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, com o nome de
Assembleia Parlamentar e mais tarde renomeado Parlamento Europeu.
OParlamento Europeu começa por ser um orgão meramente consultivo, e só
em 1987, e após o Acto Único Europeu, amplia os seus poderes, consolidados
mais tarde no Tratado de Masstr icht de 1992.
Presentemente o Parlamento Europeu

é o orgão institucional de controle

politico e de manifestação democrática da União Europeia, pois é o único orgão
eleito pelos cidadãos europeus.
artº 10º nº2(Tratado da União)

- “ 2. Os cidadãos

estão directamente

representados, ao nível da União, no Parlamento Europeu. (…)”

O Parlamento Europeu
Trabalho realizado no âmbito cadeira Direito Comunitário
Curso Direito / 1º Ano / ISMAT – Grupo Lusófona
Aluna: Claudia Vidal
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Composição e Funcionamento
O Parlamento Europeu que representa os cidadãos, é composto por 736
deputados,eleitos por sufrágio universal. Os mandatos são de 5 anos, ou seja
os cidadãos dos 27 Estados-Membros são chamados nos anos terminados em
4 ou 9 para elegerem uma nova composição para o Parlamento Europeu.
Artº 14º , nº 3 (Tratado da União) – “3. Os membros do Parlamento Europeu
são eleitos, por sufrágio universal directo, livre e secreto, por um mandato de 5
anos”
O Presidente do ParlamentoEuropeu é eleito por voto secreto entre os
deputados e o seu mandato é de 2 anos e meio (correspondente a meia
legislatura). Presentemente o Presidente do Parlamento Europeu é o alemão
Hans-Gent Pöttering.
Artº 14º, nº 4 (Tratado da União) – “4. O Parlamento Europeu elege de entre os
seus membros o seu Presidente e a sua Mesa”
Importa, assim, referir os orgãos politicos do ParlamentoEuropeu:
A Conferência do Presidente - Composta pelo Presidente do Parlamento
e pelos Presidentes dos grupos politicos . Decide sobre a organização
dos trabalhos do Parlamento e as questões relativas à programação
legislativa. É ainda o órgão responsável pelas questões relativas às
relações com os outros órgãos e instituições da União Europeia, bem
como com os parlamentos nacionais dos Estados-Membros ;
A Mesa – Composta pelo Presidente do Parlamento Europeu, pelos 14
Vice-presidentes e pelos Questores.Compete à Mesa decidir sobre
questões financeiras, de organização e administrativas que digam
respeito aos Deputados, à organização interna do Parlamento, ao seu
secretariado e aos seus órgãos. Compete ainda à Mesa regular as
questões

relativas

à

condução

das

sessões,regular

matérias

relacionadas com os Deputados não-inscritos, regular sobre a

O Parlamento Europeu
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organização

e

remunerações

do

secretariado-geral

e

exercer

competência orçamental (no orçamento do Parlamento Europeu).
O...
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