Artigo Cientifico Sobre Medida Socio Educativa

derrota. Assuma o seu caminho. Paulo Coelho RESUMO O objetivo da elaboração deste trabalho se dá a partir do questionamento da eficácia das medidas sócio-educativas para os adolescentes infratores, e pensando nesta perspectiva, nos propomos a responder a seguinte questão: As medidas sócio-educativas estão realmente sendo aplicadas de acordo com o que está estabelecido em lei?. E para tal, analisamos a dinâmica da violência na sociedade e seus efeitos.…

abordada neste artigo versa sobre a figura do “adolescente infrator”, em especial, como àquele jovem na fase da adolescência que transgride a Lei, e que é penalizado por isso e ao mesmo tempo deve ser ressocializado com vista ao convívio social e familiar, inserido dentro de políticas públicas determinadas pelo Estado, as quais estão obrigatoriamente normatizadas no Estatuto da criança e adolescente (ECA). Sumário: Introdução. 1. Adolescente Infrator. 2. Medidas Sócio-educativas de Meio…

Introdução 1.1 Legislação 1.1.1 Constituição Federal Brasileira e Código Penal Brasileiro Conforme estudo do Código Penal Brasileiro, seu artigo 27 assevera que “os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”. Da mesma forma, a nossa Carta Magna de 1988 assegura, em seu artigo 227, que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade,…

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Campus Limeira APS – Direito 2014/1 Metodologia do Trabalho Científico Agnes Roberta de Almeida Oliveira RA - B52EAJ8 Ivanessa RA - Título do Trabalho: A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLEMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autor: EDEMILSON DAROS Instituição: Universidade Regional de Blumenau - FURB Grau de Pesquisa: TCC Ano da Elaboração: 2007 Número de Páginas: 71 Ilustrações/Imagens/Figuras/Tabelas/Anexos: Não Corpo do

14/08/2013 17h48 - Atualizado em 15/08/2013 06h48 A redução da maioridade penal: tema do momento A redução da maioridade penal, como dizia o grupo musical Mamonas Assassinas, é o tema “da hora”. Na imprensa se vê todos os dias artigos, entrevistas e debates sobre esse assunto. A maioria defendendo e poucos contestando (entre estes últimos, nós nos incluímos). De fato, o tema tem chamado a atenção. Tanto é verdade que nas três palestras que faremos nos próximos dias – na UFGD, na OAB de Bela

clássicos da Sociologia. O pensamento social brasileiro. A crise da Modernidade. A Sociologia da Educação no Brasil. Globalização e Educação. Os desafios da Sociologia da Educação. Elementos sociológicos para a análise e intervenção nas práticas educativas. O ensino da Sociologia. FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO – 54 horas (03 créditos) A Filosofia e a sua caracterização. O nascimento da Filosofia. A origem Geográfica da Filosofia. Implicações Pedagógicas da filosofia Socrática, Platônica e…

situação irregular e que precisava ser “corrigida” para recuperar-se e voltar a conviver em sociedade. A Constituição Federal promulgada em 1988 traz em seus artigos 227 e 228 disposições acerca da proteção integral à crianças e adolescente e a condição de inimputáveis ao adolescente autor de ato infracional. A partir destes artigos foi promulgado, em 13 de Julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que norteia-se pela Doutrina de Proteção Integral à crianças e…

ÍNDICE Introdução …………………………………………………………………………………… 4 A Política Educativa em Angola ……………………………………………………………. 5 Explosão escolar …………………………………………………………...………………… 5 Professores e escolas ……………………………………………………………………….. 5 Sistema Educativo em Angola …………………………………………………..…………… 7 Conclusão ……………………………………………………………………………………. 9 Bibliografia ……………………………………………………………………..………….. 10 INTRODUÇÃO A educação é a pedra basilar de desenvolvimento de qualquer nação, através do qual o presente é

e educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo tendência mundial sobre o novo direito da criança e do adolescente…

ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA NO PROJETO ALERTA: VITIMAS DE VIOLÊNCIAS Mariana Molina GODOY1 Juliene Aglio de OLIVEIRA2 RESUMO: O presente trabalho analisa os dados sobre violência sofrida pelos adolescentes em conflito com a lei de Presidente Prudente no ano de 2009. O adolescente em conflito com a lei vitima de violência sofre com pré-conceitos estabelecidos por toda a sociedade que não tem um olhar critico diante da violência que estes estão sofrendo e reproduzindo