Artigo Cientifico Sobre Medida Socio Educativa

Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Governador Valadares 2012 Fabrícia Alexsandra Abelha Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Monografia para obtenção do grau de bacharel em…

Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia FERNANDA EMY MATSUDA A medida da maldade Periculosidade e controle social no Brasil São Paulo 2009 Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia A medida da maldade Periculosidade e controle social no Brasil FERNANDA EMY MATSUDA Dissertação apresentada ao Programa de…

interdependência e necessária solidariedade entre todos os povos do mundo;b) Contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando-o para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionando-lhe um equilibrado desenvolvimento físico;c) Assegurar a formação cívica e moral dos jovens;d) Assegurar o direito à diferença, mercê do respeito pelas…

a problemática supracitada, englobando suas causas e conseqüências, com a construção das decisões judiciais, mais precisamente com o envolvimento da vítima na resolução de tais lides. Analisa-se a viabilidade e a efetividade da aplicação das medidas defendidas pela justiça restaurativa no Processo Penal em âmbito nacional. Com isso, procura-se evidenciar que a justiça restaurativa possui como objetivo maior a conscientização do infrator quanto às implicações e às consequências de sua conduta

perante a adversidade que, desde logo, a morosidade dos processos acarreta pela sua natureza diacrónica. A escola não pode trair aqui os seus alunos, iludindo-os. Deixando-os desarmados diante dos difíceis desafios que o domínio dos conhecimentos científicos exige, que as competências técnicas acarretam e que o mundo do trabalho levanta. Se o fizer, o imediatismo do êxito e da felicidade vai, uma vez mais, acabar por reforçar as discriminações ao deixar ainda mais desprotegidos aqueles…

abordagem sobre a idade limite para a inimputabilidade penal, estabelecida em dezoito anos pelo artigo 228 da Constituição Federal e a discussão acerca da diminuição dessa "idade limite", levando-se em consideração, além do aspecto constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), que o regula. Até o advento da vigente Carta Política, a matéria era objeto de atenção exclusiva da legislação ordinária, sendo regulada, especificamente, pelo disposto no…

RESUMO O presente artigo nos direciona a uma reflexão acerca da redução da maioridade penal brasileira. Objetivamos discorrer sobre as possibilidades de mudanças na legislação no que diz respeito à penalização de menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº…

De acordo com a legislação, o tripé formado pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão constitui o eixo fundamental da Universidade brasileira e não pode ser compartimentado. O artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 dispõe que “as universidades [...] Obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Equiparadas, essas funções básicas merecem igualdade em tratamento por parte das instituições de ensino superior, que, do contrário, violarão o

| | | |O QUE É PRÁTICA EDUCATIVA............................................................................................02 | |

de amanhã. Pitágoras (há 2.500 anos) RESUMO Este trabalho monográfico teve como objetivo fazer uma análise sobre a legalidade e a funcionalidade da diminuição da idade penal, o posicionamento atual na jurisprudência e na doutrina sobre o assunto e, dessa forma, a partir de pesquisa bibliográfica, levantar a existência de divergências entre os juristas sobre a legalidade da redução da maioridade penal; sugerir a criação de estabelecimentos prisionais especiais para…