Artigo Cientifico Sobre Medida Socio Educativa

trabalho que aqui se apresenta contou com a colaboração de pessoas, que a título individual ou colectivo constituíram as partes essenciais nesta fase de crescimento pessoal, profissional e científico, aos quais manifesto o meu agradecimento. Ao Professor Doutor José Augusto de Brito Pacheco, orientador científico pelo seu acompanhamento, disponibilidade, colaboração, indicações, sugestões oportunas desde o primeiro momento. Aos docentes do Mestrado em Educação, Especialidade em…

TUTELAR EM FACE DA SOCIEDADE: BASE JURÍDICO-LEGAL 17 3.1 Causas da Prática Infracional por Menores 17 3.2 Funções do Conselho Tutelar 18 3.3 A Pedagogia do Conselho Tutelar 20 3.4 O conselho tutelar e a criança infratora 25 3.5 Medidas sócio-educativas: aplicações e eficácia 26 3.5.1 Da Advertência 27 3.5.2 Da Obrigação de Reparar o Dano 28 3.5.3 Da Prestação de Serviço à Comunidade 29 3.5.4 Da Liberdade Assistida 29 3.5.5 Do Regime de Semiliberdade 30 3.5.6 Da Internação…

emancipatório e transformador da educação e a humanização nas relações da sociedade. Fica evidente que o desenvolvimento da ciência pedagógica e o “pensar” na multidimensionalidade da pedagogia além de reestruturar o profissional possibilitará o papel sócio-político da educação. Logo, uma reestruturação na pedagogia estará diretamente ligada a uma educação adequada às necessidades da sociedade contemporânea. Palavras-chave: Pedagogia. Pedagogo. Reestruturação. Educação. Sociedade…

AQUINO OS CRIMES COMETIDOS POR JOVENS DE CLASSE BAIXA Rio de Janeiro 2008 CÉLIO DE ANDRADE AQUINO OS CRIMES COMETIDOS POR JOVENS DE CLASSE BAIXA Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof.(a).Fabiana Duarte Raslan…

................3 CAPITULO 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................5 1.1 Ato Infracional da criança e adolescente ....................................................................9 1. 2 Medidas Sócio-Educativas ......................................................................................10 1.3 Prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente ................................................11 CAPITULO 2. Trabalho infantil ..........

FUTURO: UMA ABORDAGEM TEÓRICA. Marta Soares Moraes[1] Maria do Socorro Corrêa Campos[2] RESUMO Este artigo sobre Educação Especial tem por objetivo contribuir com a formação de pedagogos e profissionais de outras áreas, bem como desmistificar o conceito que se tem sobre os portadores de necessidades educativas especiais. Duas vertentes serão abordadas nesse artigo. A primeira é teórica, portanto, histórica. A segunda vertente a ser evidenciada é relacionada ao…

diversificada em questões de classe econômica, a menos que vivêssemos num país totalmente socialista o que é impossível, pois onde existe povo, existe consumo e consequentemente o capitalismo que gera as diferenças nesse sentido. Sendo assim, adotam-se medidas paliativas onde os jovens que cometem algum delito são direcionados a serviços que não oferecem nenhum tipo de reinserção em sociedade, simplesmente mascara o problema. Segundo o ECA (estatuto da criança e do adolescente), a…

pesquisas bibliográficas sobre o tema através de livros, artigos científicos, documentos eletrônicos que aludem ao posicionamento do código penal e leis brasileiras em face do enredo pertinente ao filme supracitado. É definida pelo artigo 228 da Constituição Federal a maioridade penal, que diz: "são plenamente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. (BRASIL, 2010a, p.73), e ainda, pelo artigo 27 do Código Penal bem como pelo artigo 104 da Lei…

Possibilidades. Arq Mudi. 2007; 11 (Supl.2): 503-8 Introdução aos Estudos Científicos em Educação. Esta resenha crítica trata do artigo “Ensino de História Cultura Afro-brasileira e Africana na Educação Básica: Desafios e Possibilidades”, publicado em 2007 pelos pesquisadores Delton A. Felipe e Teresa K. Teruya para a XIII Semana de Pedagogia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), cuja temática foi “Infância e Práticas Educativas”. Delton A. Felipe é historiador formado…

ou na lei; f) Titulares de cargos de direcção superior do 1.º grau e equiparados.» Artigo 2.º Norma transitória Altera o regime do controle público da riqueza dos titulares dos cargos políticos (quinta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril) A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril Os artigos 1º, 2.º e 4.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, com as alterações…