Artigo Cientifico Sobre Contribuições Sindicais

1º da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, estabelece a gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. Parágrafo único. A participação referida no inciso VIII deste artigo será efetivada a nível federal, estadual e municipal. Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros: I - seis representantes do Governo Federal;…

segurada pelo INAMPS e o SUDS, a partir de 1985, dá rumo à descentralização de poderes e financiamento na saúde. A Constituinte de 1988 implanta a lei 8080 como um amadurecimento de todo esse processo, dos movimentos populares de saúde e sua pressão sobre o Governo e de todas as formulações no campo da Saúde Coletiva. Traz, em teoria, um modelo mais próximo ao de Estados de Bem-Estar Social, um modelo universal redistributivista, ou seja, rompe com o modelo segmentado. (Estado e…

especializados. As avaliações são realizadas por esteticistas e profissionais habilitados. O mercado de trabalho exige mão de obra qualificada, articulada e com capacidade de mobilizar o público alvo, para a aplicação dos seus conhecimentos técnicos-científicos. As clínicas de estética diferenciam-se dos centros de estética porque exigem profissionais técnicos responsáveis (usualmente médicos), além de registro em órgão específico, uma vez que neste tipo de negócio realizam-se…

acarretar inúmeras conseqüências negativas, tanto para o empregado quanto para o empregador. A CLT, no Artigo 482, estabelece uma série de situações nas quais podem ser configuradas DEMISSÕES POR JUSTA CAUSA, mas decidimos dedicar este espaço para tratar de apenas uma das formas de O abandono de emprego é uma falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i". Tal falta é considerada grave, considerando que a…

com carinho e por isso guardarei em meu coração. Pessoas especiais que DEUS enviou como meus anjos da guarda, Silvana minha irmã em cristo e amiga de todas as horas, suas filhas Karol e Karine por tantas vezes me socorrerem pesquisando e digitando artigos, que me ajudaria na construção deste e outros trabalhos, a minha neta Layza que na inocência dos seus nove anos, me encorajaram inúmeras vezes a prosseguir, oferecendo-se para me fazer companhia. Agradeço à Profa Msc. Maricélia…

ATPS DIREITO TRIBUTARIO Nosso grupo inicia esta atividade supervisionada falando dos conceitos de direito Comercial,Direito empresarial ,sobre a empresa e o empresário O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral

.............................................................................................18 Contrato por Prazo Determinado .................................................................................................19 Contribuição Sindical ..................................................................................................................19 Remuneração do Empregado ...................................................................................................

TRABALHO Elaborado: Cícero Moura da Silva A MEDICINA NO TRABALHO E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR Trabalho apresentado a Professora Magda Lima, da disciplina Metodologia, da turma 310, turno Noite FORTALEZA Novembro de 2012 RESUMO Como artigo para debate, este texto apresenta três questões consideradas cruciais pelos autores: (a) ausência de uma efetiva Política Nacional de Saúde do Trabalhador que coloque um marco conceitual claro, apresente diretrizes de…

iniciais de inserção na instituição; GESTÃO DE PESSOAS 3- captar recursos físicos e financeiros com maior facilidade, visto que a gestão de Recursos Humanos está diretamente relacionada com essa capacidade operacional; 4- exercer controle sobre as atividades dos colaboradores, garantindo a sobrevivência, correta aplicação e aperfeiçoamento de metodologias já testadas para intervenção nos problemas sociais; GESTÃO DE PESSOAS 5- fazer avançar a cidadania não só para o…

público ou privado. O regime privado das entidades da administração indireta sempre é derrogado por regras de direito público. Empresa pública e sociedade de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privada, estão, de acordo com o artigo 173 da CF, sujeitas às regras do regime público. Só há capacidade administrativa. O examinador pode perguntar se alguma das entidades acima são entes políticos. NÃO são, pois só possuem capacidade administrativa. Administração…