Contribuição sindical

PARA O SISTEMA SINDICAL Professora: Líbia da Graça Pires GUARULHOS 2012 UnG GRADUAÇÃO EM DIREITO Bruna, Bruna, Douglas, Heloíza, Mara, Samara e Tais. GUARULHOS 2012 SUMÁRIO HISTÓRICO NATUREZA JURÍDICA DISTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDEREATIVA GENERALIDADES PRAZOS PARA PAGAMENTO APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES RURAIS ATRASO NO PAGAMENTO PRESCRIÇÃO ACÓRDÃO COMENTÁRIO SOBRE O ACÓRDÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A contribuição sindical está prevista em lei (parte final do inciso IV do artigo 8º da Constituição) e disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Veremos a seguir um breve relato sobre a referida contribuição. Relato este que englobará: histórico, natureza jurídica, características distintivas, generalidades, prazos para o seu pagamento, aplicação, contribuição dos empregadores e trabalhadores rurais, atraso no pagamento e prescrição. HISTÓRICO O imposto sindical foi instituído com a Constituição Federal de 1.937, pois se conferia aos sindicatos, no exercício de função delegada do Poder Público, a possibilidade de impor contribuições,…

A contribuição sindical está prevista em lei (parte final do inciso IV do artigo 8º da Constituição) e disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Veremos a seguir um breve relato sobre a referida contribuição. Relato este que englobará: histórico, natureza jurídica, características distintivas, generalidades, prazos para o seu pagamento, aplicação, contribuição dos empregadores e trabalhadores rurais, atraso no pagamento e prescrição. 1.…

OS TRIBUTOS NO BRASIL Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal ressalva quanto á exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Rotinas trabalhistas 4 2.1.1 – Contribuição Sindical 4 2.1.1.1 – Desconto de INSS e IRRF dos empregados 4 2.1.1.1.1 Faltas, Hora Extra, Pagamento e desconto do DSR 4 2.1.1.1.1.1 Encargos Sociais - INSS parte da Empresa e FGTS.................................5 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES…

de Frete para Renovação da Marinha Mercante) Uma contribuição para o apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Ele é devido na entrada do porto de descarga sendo calculado sobre o valor do frete marítimo internacional. A tributação varia de 10% á 40 %, com um prazo de 10 dias para o recolhimento, após a entrada da embarcação no porto de descarga. O AFRMM onera as importações e não incidi sobre todas as mercadorias…

atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as…

IMPOSTOS: Impostos federais II - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros IE - Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. IR - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IOF - Imposto sobre Operações Financeiras IOC - Imposto sobre Operações de Crédito ITR - Imposto Territorial Rural IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas Impostos Estaduais ICMS - Imposto sobre Circulação de…

* Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) * Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) * Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) * Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) * Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) * Imposto Territorial Rural (ITR) ]Sem regulamentação * Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na…

administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou…

administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou…