Artigo Cientifico Sobre Contribuições Sindicais

específica, natureza esta determinada no sistema de direito positivo; concluindo-se que o art. 4o do CTN ainda é vigente e válido para os tributos gerais (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) tendo sido afastada sua aplicação no que diz respeito aos demais tributos que denominamos especiais (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, e para o custeio de iluminação pública).

brasileiros eram bastante explorados pelos empregados da coroa. Iremos citar três tipos de modalidades de tributos: quinto ( que era a quinta parta da produção de ouro), Direitos Régios esse era um imposto de importação e o Dizimo Real (que era um imposto sobre os produtos agrícolas e o trabalho do lavrador) e isso foi mencionado por João Batista Celestino em seu livro Direito Tributário nas Escolas. Pode-se dizer que o imposto quinto proporcionou vários luxos a família portuguesa. E…

trabalho vamos estudar sobre o imposto chamado ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza). 1- RELAÇÃO DOS IMPOSTOS 1.1-Impostos Federais II – Imposto sobre a importação de produto estrangeiro. IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. ITR – Imposto Territorial Rural. IGF – Imposto sobre Grandes…

procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. LUXO OU NECESSIDADE? No Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos. Por exemplo, quando você compra uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo…

Os tributos são obrigações fiscais, como impostos, taxas e contribuições, criadas através da Constituição Federal, pelo Código Fiscal Brasileiro e por outras leis complementares e leis Estaduais e Municipais que tem como objetivo recolher parte da renda de empresas e pessoas físicas para serem aplicadas nas áreas da saúde, educação, segurança, etc., do país, estado ou município, garantindo os direitos básicos da população. Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é…

exemplo: a) . Base de cálculo do PIS e COFINS b) . Lucro apurado para fins de IRPJ e CSLL C) . Registro de tributos compensáveis (IRF e outras retenções tributárias). - Desta forma, é imprescindível aos contribuintes manterem estreito controle sobre sua situação patrimonial, já que informações incorretas podem gerar distorções na apuração dos tributos devidos. 1.1.1 - BALANCETES Peça essencial para o acompanhamento da carga fiscal e do impacto da gestão tributária é o balancete,…

UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PORTO ALEGRE – RS 2000 UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS “Lo que me interesa resaltar ahora es que, siendo la Ley Orgánica uma institución que no brilla por su coherencia, los estudios…

– art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais…

para a instauração da greve pertence à organização sindical dos trabalhadores, visto que se trata de direito coletivo, o artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 estabelece que nas negociações coletivas é obrigatória a participação do sindicato profissional. Desta feita é necessária a participação sindical dos trabalhadores na instauração do movimento paredista, mas não podemos confundir essa legitimidade sindical com a titularidade do direito de greve,…

................ 8 2. O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL ........................................... 9 2.1 Definição .................................................................................................. 9 2.2 Dimensões da liberdade sindical ............................................................ 10 3. O CONTEÚDO DA CONVENÇÃO N. 87 DA OIT ................................ 11 4. PRINCÍPIOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE SINDICAL ..............................................