Artigo Cientifico Sobre Contribuições Sindicais

vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema…

- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza Taxas Municipais Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Conservação e Limpeza Pública Taxa de Emissão de Documentos Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal Contribuições Municipais Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuições de…

principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito federal: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL; Programa de integração Social - PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS Previdência Social – INSS Impostos Sobre Produtos - IPI No âmbito estadual: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS No âmbito municipal: Imposto…

1HDTN A LIBERDADE SINDICAL E SUA FILIAÇÃO COMPULSÓRIA Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina de Metodologia da Pesquisa do 1º ano da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu como requisito parcial para a obtenção de nota referente ao 2º semestre de 2012, sob a orientação da Profa. Dra. Ana Claudia P. Torezan Andreucci. São Paulo, outubro de 2012 1) TEMA “A LIBERDADE SINDICAL E SUA FILIAÇÃO…

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM CONFRONTO COM A LIVRE FILIAÇÃO SINDICAL (Artigo publicado na “Revista Fórum de Direito Tributário” ano 6, nº 31, Belo Horizonte: Ed. Fórum, janeiro e fevereiro 2008, pp. 59 a 70 – www.editoraforum.com.br). Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial. Consultor da União. Professor de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Diretor científico do periódico…

CONTRIBUIÇÕES (Leonardo Henrique Silva de Freitas) Cada produto consumido ou serviço utilizado e até mesmo, e principalmente, na atividade produtiva que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas. Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas que têm de pagar tributos), desconhece o que significam cada um de seus componentes e a diferença entre…

União Impostos IE Imposto sobre a Exportação UNIÃO II Imposto sobre a Importação UNIÃO IPI Imposto sobre Produtos Industrializados UNIÃO ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural UNIÃO IR Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - pessoa física e jurídica IOF Imposto sobre Operações de Crédito UNIÃO IGF Imposto Sobre Grandes Fortunas UNIÃO não é cobrado Taxas Federais Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação -…

IMPOSTOS FEDERAIS • II – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros • IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. • IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras • ITR – Imposto Territorial Rural • IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas (não esta sendo aplicado) Taxas Federais • Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação –

vinculada – art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituiço Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:

Relação Atualizada em 31/03/2009 ________________________________________ Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil: 1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004 2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento…