Impostos brasileiros

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União

Impostos
IE Imposto sobre a Exportação UNIÃO
II Imposto sobre a Importação UNIÃO
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados UNIÃO
ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural UNIÃOIR Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - pessoa física e jurídica
IOF Imposto sobre Operações de Crédito UNIÃO
IGF Imposto Sobre Grandes Fortunas UNIÃO não é cobradoTaxas Federais
Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumonas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art.16
Taxa de Emissão de Documentos
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
Taxa de Serviços Administrativos – TSA –Zona Franca de Manaus - Lei 9960/2000
Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9933/1999
Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações,Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
Taxa Processual Conselho Administrativo de DefesaEconômica - CADE - Lei 9.718/1998
Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

Contribuições Federais
INSS Autônomos e Empresários
INSS Empregados
INSS Patronal
FGTS (contribuição)Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
PIS/PASEP (contribuição)- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio...
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