Artigo Cientifico Sobre Contribuições Sindicais

conflitos. As próprias indústrias precisavam que uma parcela de sua Mão de obra tivesse alguma condição educacional para desempenhar suas funções. Neste quadro de conflitos surgem às organizações sindicais, o pensamento socialista, a doutrina social da Igreja Católica, entre outras importantes contribuições. As Constituições Mexicana (1917) e Alemã (1919) foram os primeiros referenciais deste pensamento na ordem constitucional. A partir daí, o Estado passou a ser não só garantidor das…

transporte etc. Evidentemente, o custo financeiro de tais desideratos é elevadíssimo. Assim, é de todo rigor que o Estado obtenha os respectivos recursos, o que ocorre principalmente através da imposição de tributos, notadamente impostos, taxas e contribuições sociais. Com efeito, o Estado é o titular do poder de tributar. Nesse sentido, pode criar, majorar e extinguir tributos, sendo que esta faculdade é conferida pela própria Constit uição às diversas pessoas políticas (União, Estados,…

moral e direito -pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza. A ética se confunde muitas vezes com a moral, todavia, deve-se deixar claro que são duas coisas diferentes, considerando-se que ética significa a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, enquanto que moral, quer dizer, costume, ou conjunto de normas ou regras adquiridas com o passar do tempo. A ética é o aspecto científico da moral, pois tanto a ética como a…

ordinárias (mais comuns ) sem as devidas formalidades e os procedimentos impostos para a Constituição.Declaração Liberal dos Direitos Individuais, que constam nos 35 artigos do art. 179, inclusos os direitos sociais ( atendimento público, escolas gratuitas aos cidadãos, colégios e universidades – onde serão ensinados os elementos científicos, artes e belas artes) e alguns que não foram inclusos nesta Constituição. Mesmo sendo a primeira Constituição, passou por algumas mudanças sendo…

CUMULATIVO - regido pela Lei 9.718/1998 e alterações posteriores. Neste regime não há desconto de créditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a base de cálculo. 2) REGIME NÃO CUMULATIVO - COFINS - regido pela Lei 10.833/2003 e PIS - regido pela Lei 10.637/2002, com alterações subsequentes. As duas contribuições, apesar de originarem-se de diferentes legislações, têm uma relativa semelhança na base de cálculo, pois em sua formação devem…

Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra III – Os Impostos Estaduais 1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 2. IPVA – Imposto sobre a…

Pensão (CAP’s). No sistema das Caixas estabelecido pela lei Eloy Chaves, as próprias empresas deveriam recolher mensalmente o conjunto das contribuições das três fontes de receita, e depositar diretamente na conta bancária da sua CAP. Além das aposentadorias e pensões , os fundos proviam os serviços funerários, médicos, conforme explicitado no artigo 9o da Lei Eloy Chaves: 1o - socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família , que habite sob o mesmo teto e sob

Artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil de 1988 A Constituição Federal do Brasil de 1988 possui 10 títulos. É composta por artigos - do 1º ao 9º, a partir do 10 usa-se numerais cardinais. Os artigos são normalmente numerados em números romanos. Os incisos em letras : A) B) C)... § é o símbolo que representa parágrafo único. Quando existe mais de um parágrafo usam-se numerais ordinais para classificá-los. Artigo 5º - Fala sobre nossos direitos, principalmente à vida. A

deve ser protocolado na DRT, um memorial descritivo do sistema: Autenticação na DRT - Livro ou ficha.(Empresas novas 30 dias para autenticar a partir da admissão do 1o.empregado. Atualização do registro - férias, alteração salarial, contribuição sindical, afastamentos, alteração de cargo e horário. EXAME MÉDICO: Na admissão - ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) emitido por médico do Trabalho, de acordo com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Anual ou…

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: • O art. 180 citado é da CF de 1937. A vigente Constituição diz competir à União, privativamente, legislar sobre direito processual do trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as…