Direito

uma visão ampla das diversas oportunidades que a copa do mundo de 2014, ira trazer para Pernambuco, para nós que estamos buscando nos capacitar é muito importante ter uma visão ampla e clara de tudo que está acontecendo na nossa região. Então a VII expor facol foi aberta de forma brilhante. Já no dia seguinte, eu participei do mini curso recurso no projeto do novo Código de Processo Civil, no teatro monte das tabocas, ministrado pela professora Patrícia Freire, onde ela explanou sobre diversos pontos de evolução do novo CPC, dentre outros o principal objetivo das alterações é simplificar e dar celeridade aos processos, isso acontece devido à unificação dos prazos simplificando-os. Também foi retirado o agravo retido e a parte de recursos que hoje fica no meio do código será modificada, indo para o final do novo CPC. Segundo a palestrante quanto aos prazos, serão computados apenas os dias úteis e também haverá um alargamento do prazo de agravo, outra novidade é a referência feita sobre diário oficial eletrônico. Quanto aos recursos tema central do mini curso a professora citou algumas modificações, como por exemplo: a extinção do agravo retido e dos embargos infringentes, o agravo de instrumento passou a ter a nomenclatura de agravo de admissão. No que diz respeito aos efeitos dos recursos, atualmente a regra é o efeito devolutivo e suspensivo, no novo CPC a regra será apenas de efeito devolutivo, sendo que os efeitos suspensivos poderão ser pedidos…

UNI-ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO NOVA PRISÃO CAUTELAR – LEI 12.403/2011 REPERCUSSÃO NO MUNDO JURÍDICO KARLOS EDUARDO PIRES FERREIRA DAS NEVES Goiânia abril/2013 KARLOS EDUARDO PIRES FERREIRA DAS NEVES NOVA PRISÃO CAUTELAR – LEI 12-403/2012 REPERCUSSÃO NO MUNDO JURÍDICO Projeto de artigo Científico, apresentado à disciplina de trabalho de curso I, do Departamento…

O ASSISTENTE TÉCNICO FISIOTERAPEUTA NO PROCESSO JUDICIAL Rubens Donizeti Aleixo Júnior Pós Graduação em Fisioterapia do Trabalho Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos – CBES Resumo – O fisioterapeuta detém de conhecimentos técnicos e práticos, para atuar como serventuário da justiça no papel de assistente técnico, função esta adquirida através de conhecimento científico a cerca do funcionamento do corpo humano, sendo contratado por uma das partes envolvidas em um processo e…

Produção Científica sobre a Formação de Psicólogos no Brasil* Scientific Production about Undergraduate Training in Psychology in Brazil Joyce Pereira da CostaI Ana Ludmila Freire CostaI Fellipe Coelho LimaI Pablo de Sousa SeixasI Vanessa Costa PessanhaI Oswaldo Hajime YamamotoI Resumo Esta pesquisa tem como objetivo analisar publicações sobre a formação graduada de psicólogos no Brasil. Foram coletados artigos, livros, capítulos de livros, dissertações e teses, publicados até…

Direito Civil I Plano de Aula 4 DIREITOS DA PERSONALIDADE Estrutura do conteúdo: 1. Conceito. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Disciplina no Código Civil. 4.1. Atos de disposição do próprio corpo (arts. 13 e 14); 4.2. O direito à não submissão a tratamento médico de risco (art. 15); 4.3. O direito ao nome e ao pseudônimo (arts. 16 a 19); 4.4. A proteção à palavra e à imagem (art. 20); 4.5. A…

especial a Lei Pelé. Utilizou-se o método descritivo na elaboração da pesquisa, buscando informações em obras doutrinárias e arquivos da Internet. Palavra-chave: Criança – adolescente – desporto – nacional - jurídico. ABSTRACT The present study, without the worry of exhausting the subject, covers too little debated topic in the literature of sports law that are legal implications arising from the participation of children and adolescents in national sport. The approach of the…

Nome da Revista VOL. , Nº. 0, ANO 2011 autor Ariana Ribeiro Borges Silva Ariribeiro.borges@yahoo.com.br ASSÉDIO MORAL CONTRA GESTANTE ResuMO O presente artigo cientifico visa demonstrar de maneira clara e objetiva aspectos que norteiam o assedio moral contra gestante. Alem disso, outros temas serão abordados como teorias pertinentes e os reflexos na vida laboral e pessoal das trabalhadoras que sofrem o assedio moral durante o…

SP maio-ago. 2013. ISSN 1516-3687 (impresso), ISSN 1980-6906 (on-line). , Sistema de avaliação: às cegas por pares (double blind review). Universidade Presbiteriana Mackenzie. O bullying escolar no Brasil: uma revisão de artigos científicos Lisiane Machado de Oliveira-Menegotto1 Audri Inês Pasini Gabriel Levandowski Universidade Feevale, Novo Hamburgo – RS – Brasil Resumo: Bullying é um fenômeno que sugere atos de violência física ou verbal, que ocorrem de forma repetitiva…

RESOLUÇÃO COFEN Nº 390/2011 Normatiza a execução, pelo enfermeiro, da punção arterial tanto para fins de gasometria como para monitorização de pressão arterial invasiva O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pel Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000, CONSIDERANDO o Artigo 11, inciso I, alínea “m”, da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, segundo…

pode-se dizer também que o direito de personalidade abrange os aspectos sociais, políticos e econômicos. O Estado, amparado pela CF/88 quis tutelar os direitos da personalidade, destinando um capítulo do novo Código Civil de 2002 somente para os direitos da personalidade, que transcrevo: Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Art. 12. Pode-se exigir…