Negociação

CRITÍCAS E P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011 Luziânia/2012. WILLIAM PAULO DE SOUSA PAULO MAGALHÃES JANIEIRE FARIAS RIBEIRO GRASIELE CRISTINA DANIELE DE PAIVA ROSA POLLYANA PIMENTA ABUD PERIODO: 8º SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PROF: TATIANE PINHEIRO CRITÍCAS E P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011 Conteúdo apresentado à disciplina de direito do trabalho, da turma DIM8A, na modalidade de artigo científico sob a orientação da Professora Tatiane Pinheiro. Luziânia/2012. Sumário Resumo; Palavras-chaves; Introdução; Desenvolvimento: 1.0 Histórico; 2.0 Aviso Prévio – sua regulamentação na CLT e na Lei n. 12.506/2011; 2.1 Historicidade da Lei n. 12.506/2011; 2.2 Sobre a Lei n. 12.506/2011; 3.0 Críticas e polêmicas acerca de lei que regulamentou o aviso prévio; Considerações finais; Referencias bibliográficas. CRITÍCAS E P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011 Resumo: O art. 7º inciso XXI da Constituição federal trata do aviso prévio, o qual necessitava de uma regulamentação deste instituto dentro do contrato de trabalho. Esta foi a função primordial da Lei n° 12.506/2011, complementar o art. 7º da CF. Em suma, esta lei é um avanço legislativo , fixando prazos para período específicos do trabalho, ou seja, agora é amparado o aviso prévio em…

Introdução --------------------------------------------------------------------------- 5 2. Conceito De Aviso Prévio e Seus Efeitos no Contrato de Trabalho ------ 5 3. Aviso Prévio do Empregado Rural ---------------------------------------------- 7 3.1. Aviso Prévio Do Empregado Domestico --------------------------------------------- 8 4. Remuneração Do Aviso Prévio -------------------------------------------------------------- 9 5. A Lei 12.506/2011…

Ciências Contábies da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade básica. Professores: Vânia de Almeida - Valdeci da Silva Elisete Alice Zampronio de Oliveira – Okçana Battini Regina Malssisse - José Manoel Macedo …

CURSO DE DIREITO PATRÍCIA REGINA ASSIS DE PAULA A INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Belo Horizonte 2013 PATRÍCIA REGINA ASSIS DE PAULA A INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Minas como requisito parcial à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Orientador: Prof. Miguel Mendes Filho. …

Introdução O instituto do aviso prévio no direito do trabalho, previsto no artigo 7º, inciso XXI da constituição federal de 1988, alem de estabelecer o mínimo de 30 dias de prazo, prevê a proporcionalidade do aviso prévio, porem, esta proporcionalidade na promulgação desta lei visava a regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que depois de ser enviado para a câmara dos deputados, ficou praticamente paralisado, até o Supremo Tribunal determinar que o poder…

Por iniciativa do empregador "sem justa causa" - quando não há um justo motivo para a despedida. Assim, tem direito dereceber o empregado: aviso prévio, saque do FGTS e 40% do FGTS (Lei n°9.491/97) , fériasvencidas e proporcionais acrescida de um terço constitucional, 13° salário, salários devidos ( sob pena do art. 467 da CLT) e direito ao seguro desemprego; b) "Por justa causa" - quando o empregado incide em um dos atos previstos no artigo 482 da CLT;O empregado despedido " por…

SUMÁRIO REFERÊNCIAS 16 APÊNDICES 17 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 18 ANEXOS 19 ANEXO A – Título do anexo 20 INTRODUÇÃO Nesse texto, vamos falar sobre PEC dos Empregados Domésticos,e Clinicas de Repouso. O impacto que o Pais teve com as novas Leis e Direitos dos trabalhadores domésticos, com pontos positivos e negativos no mercado de trabalho.…

RESUMO As reflexões deste artigo têm por finalidade o estudo e a análise do aviso prévio, concedido pelo empregador ou pelo empregado que, sem justa causa, pretender rescindir o contrato de trabalho, podendo ser trabalhado ou não trabalhado. Sua origem não veio do Direito do Trabalho, mas do art. 81 do Código Comercial de 1850 e do art.1.221 do Código Civil de 1916, acrescentado que seu cabimento ocorria apenas nos contratos por prazo indeterminado. O Decreto 16.107/23 concedia e…

existe entre o empregado e o empregador. Aviso Prévio Aviso prévio é o nome que se dá no Brasil à comunicação antecipada e obrigatória que, numa relação de emprego onde inexista prazo determinado para o fim do contrato, uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir sem justa causa o contrato de trabalho existente. Esta comunicação deverá ser efetuada com prazo mínimo de 30 dias para contratos que tenham até um ano de vigência. Para contratos que tenham completado um ano será…

mostrando de forma simples, todos os mistérios dessa área. Para as aulas, selecionei doutrinas de excelentes autores e questões relevantes dos últimos concursos. Importante saber que as questões costumam se repetir, por isso a importância de além de estudar a parte teórica, fazer e refazer exercícios. Quanto mais praticarem, mais fácil será na hora da prova. Sintam-se a vontade para tirar suas dúvidas. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 1 CURSO EM PDF – DIREITO DO TRABALHO…