Artigo Cientifico Sobre A Lei 12 403 2011

viver honestamente, não prejudicar ninguém, dar a cada um o que é seu). Eneo Domitius Ulpianus, Digesta, I, 1, 10, §1º RESUMO O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre a usucapião especial urbana por abandono do lar instituída no artigo 1240-A do Código Civil brasileiro por intermédio da Lei nº 12424 de 16 de junho de 2011. A análise faz-se necessária tendo em vista que o legislador, de forma impensada, reassentou o debate quanto ao subjetivismo do abandono do lar ao inserir,…

Ministério das Finanças e Administração Pública Direcção Geral dos Impostos Centro de Formação IRS Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 2007 Índice Autores do texto em 1989 Joaquim Petisca Serafim Pereira Maria de Jesus Oliveira Maria Zélia B. Teixeira, Carlos Martins Júlia Ribeiro Actualizado e desenvolvido o em 1999 por: Maria Zélia B. Teixeira, o em 2001, por: Cristina Bicho, Carlos Martins, Vitória Valério, Vítor Inácio, Helena Magno Fernando Carlos o em…

análise da DFC, para o desenvolvimento de uma Gestão Baseada em Valor.Dessa forma visando criar um cenário potencial de crescimento com intervenções efetivas e simultâneas prevenindo o insucesso, e até mesmo a falência da cooperativa. O estudo de caso sobre a CREACRED foi desenvolvido apartir de uma pesquisa documental e bibliográfica, que permitiuum maior conhecimento da realidade juntamente com as referências consultadas.O resultado apresentou que o fluxo de caixa e a demonstração se…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no…

XV Encontro Internacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente BARREIRAS AO COMÉRCIO EXTERIOR: UM ESTUDO SOBRE A POSTURA DO BRASIL A PARTIR DO GOVERNO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF Everton Ferreira de Oliveira Universidade Nove de Julho - UNINOVE evertonferreira@uninove.br Gislene Aparecida de Moura Martins Universidade Nove de Julho - UNINOVE gislenemartins@uninove.br Irving Rahy de Castro Pereira Universidade Nove de Julho - UNINOVE rahyroots@hotmail.com Resumo O…

artigos Estratégia Saúde da Família e Saúde do Trabalhador: um diálogo possível? Francisco Antonio de Castro Lacaz1 Andrea Trapé2 Cássia Baldini Soares3 Ana Paula Lopes dos Santos4 LACAZ, F .A.C. et al. Family Health Strategy and Workers’ Health: is a dialogue possible? Interface - Comunic., Saude, Educ., v.17, n.44, p.75-87, jan./mar. 2013. This paper reflects on the omission of practices aimed at workers’ healthcare issues within the scope of the Family Health…

Conflitos Interespaciais 51 11 - Conflitos Interpessoais 53 12 - Regras Hermenêuticas 54 Bibliografia 55 www.posugf.com.br 2 Direito Internacional Privado I Autor: Celso Gomes Polaino Professor da Pós-Graduação EAD da Universidade Gama Filho. Direito Internacional Privado e Direito Processual Penal – Data: 05/03/2013. DirEito iNtErNACioNAl PrivADo – i (DiP – i). Fonte: http://vousermembrodomp.files.wordpress.com/2011/06/direito_internacional.jpg 1 – DirEito…

Biologia é a ciência que estuda os seres vivos (do grego βιος - bios = vida e λογος - logos = estudo, ou seja o estudo da vida). Debruça-se sobre o funcionamento dinâmico dos organismos desde uma escala molecular subcelular até o nível populacional e interacional, tanto intraespecíficamente quanto interespecíficamente, bem como a interação da vida com seu ambiente físico-químico. O estudo destas dinâmicas ao longo do tempo é chamado, de forma geral, de biologia evolutiva e contempla o estudo da

lavouras geneticamente modificadas (GM) no ambiente e no mercado levantou diversas questões a respeito da segurança desses produtos8. A complexidade das discussões é decorrente de dois fatores principais. Por um lado, nossa base de conhecimentos científicos sobre as implicações e os impactos da liberação em larga escala de plantas transgênicas para o cultivo comercial é ainda insuficiente. Por outro, a questão das plantas transgênicas enseja uma abordagem inter e multidisciplinar, uma…

pediatrica PRAIA ANO LETIVO 2013-2014 Resumo A educação em Cabo Verde vem avançando, mas ainda existem obstáculos que impedem a plena realização dos Direitos de crianças e adolescentes. A obrigatoriedade do ensino em Cabo Verde é definida pela Lei de Base da Educação, que define como obrigatório o ensino básico integrado, da primeira à sexta classe – ampliado recentemente para oito anos de escolaridade. Por outro lado, o acesso público à creches (jardim) e ao pré-escolar para…