Artigo Cientifico Sobre A Lei 12 403 2011

APARECIDO PIMENTA Belo Horizonte 2011 FEAD APLICABILIDADE DO NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NO DIREITO ADMINISTRATIVO: Proteção à confiança legítima dos que ingressam no serviço público amparados por liminares HENRIQUEA PARECIDO PIMENTA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da FEAD, como requisito parcial para a obtenção do Titulo de Bacharel em Direito. Orientador: Vladimir Feijó Belo Horizonte 2011 HENRIQUE APARECIDO PIMENTA

As famílias multiparentais são aquelas compostas por dois pais e/ou duas mães, situação comumente notada nas famílias recompostas ou neoconfiguradas. Desta feita, o presente artigo tem por escopo analisar o instituto da multiparentalidade, especialmente no que concerne a concessão dos direitos provenientes da filiação a figuras paternais e/ou maternais distintas, onde comumente um exerce a filiação biológica e outra, a socioafetiva. no Direito de Família, foram colhidos os recentes…

LEI No 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Mensagem de veto Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 402

regulamentos e demais normas, tentando resolvê-los. O Autor Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 1. Prestação de Serviços de Transporte Histórico da Legislação do Imposto A Constituição Federal em seu artigo 155, inciso II, trouxe a competência para os Estados instituírem este imposto. Para cada imposto previsto na Constituição Federal se faz necessário a existência de uma Lei Complementar Federal, que lhe trace as linhas…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo a elaboração de um artigo científico que elucide alguns conceitos, índices e dados sobre PIB, Índice de Gini, a curva de Lorenz e o índice de Desenvolvimento Humano, no decorrer do trabalho, estudaremos as nomenclaturas de cada um desses índices. Faremos também um estudo sobre os países que compõem o Agrupamento BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e a África do sul), que conforme estudiosos são países emergentes com bom crescimento…

que não deixa passar nada sem conferir, que ao final apontara desde erros encontrados até fraudes. É utilizado em todos os departamentos da empresa, mas o foco deste artigo são as férias e o decimo terceiro salário. Os auditores utilizam os aspectos legais que são as informações extraídas de artigos, da CLT (consolidação das leis trabalhistas), e aspectos formais ,conferencia de toda documentação da empresa e dos funcionários que nela trabalham. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Metodologia A…

Costa R, Padilha MI Recebido em: 11.02.2011 – Aprovado em: 16.04.2011 Artigo de Pesquisa Original Research Artículo de Investigación Rev. enferm. UERJ, Rio de Janeiro, 2011 abr/jun; 19(2):231-5. • p.231 PERCEPÇÃO DA EQUIPE DE SAÚDE SOBRE A FAMÍLIA NA UTI NEONATAL: RESISTÊNCIA AOS NOVOS SABERES HEALTH CARE TEAM PERCEPTIONS OF THE FAMILY IN THE NEONATAL ICU: RESISTANCE TO NEW KNOWLEDGE PERCEPCIÓN DEL EQUIPO DE SALUD SOBRE LA FAMILIA EN LA UTI NEONATAL: RESISTENCIA A LOS NUEVOS…

CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS RESUMO: verificou-se através de pesquisas em artigos e doutrinas, o quanto o tema Contribuição dos Inativos é controvertido. Foram abordados os princípios constitucionais da igualdade, do não-confisco, da proporcionalidade e o direito adquirido, analisou-se em cada um deles pontos relevantes acerca da constitucionalidade da cobrança da contribuição dos inativos e pensionistas criada pela Emenda Constitucional 41/2003. Foi abordada, também, a decisão do

tratamento de cefaléia e dores articulares. “... Os peixes elétricos... Tiram a dor presente e impedem que volte se ainda não tenha surgido”, e “As dores de cabeça, inclusive as crônicas e insuportáveis, são tratadas com a aplicação do peixe elétrico vivo sobre o local da dor (com a chegada da dormência, o peixe deve ser removido).” "Um defunto galvanizado". Charge ironizando a pretensa ressuscitação por meio de correntes galvânicas. Mais tarde, essa propriedade das correntes elétricas…

provar? O que se pretende estudar? Quais os meios disponíveis? Por onde começar? 2 30/11/2012 Antes de começar a escrever • Levantar material bibliográfico sobre o tema (no mínimo três autores). • Pesquisar o contexto histórico do problema (como surgiu? Houve evolução no tempo/história?) • Pesquisar sobre como o problema se apresenta atualmente. • Quais os reflexos deste objeto de estudo (o assunto) para os sujeitos envolvidos? Contribui ou não para estes sujeitos?…