Enfermagem

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RESOLUÇÃO COFEN Nº 390/2011
Normatiza a execução, pelo enfermeiro, da punção arterial tanto para fins de gasometria como para monitorização de pressão arterial invasiva
O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pel Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000,CONSIDERANDO o Artigo 11, inciso I, alínea “m”, da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, segundo o qual o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, a execução de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
CONSIDERANDO a punção arterial para fins de gasometria emonitorização de pressão arterial invasiva como um procedimento complexo, que demanda competência técnica e científica em sua execução;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 358, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado
profissional de Enfermagem; eCONSIDERANDO tudo mais que consta nos autos do PAD/Cofen nº 124/2011 e a deliberação do Plenário em sua 407ª Reunião Ordinária.
RESOLVE:
Art. 1º No âmbito da equipe de Enfermagem, a punção arterial tanto para fins de gasometria como para monitorização da pressão arterial invasiva é um procedimento privativo do Enfermeiro, observadas as disposições legais da profissão.
Parágrafo único OEnfermeiro deverá estra dotado dos conhecimentos, competências e habilidades que garantam rigor técnico-científico ao procedimento, atentando para a capacitação contínua necessária à sua realização.
Art. 2º O procedimento a que se refere o artigo anterior deve ser executado no contexto do Processo de Enfermagem, atendendo-se as determinações da Resolução Cofen nº 358/2009.
Art. 3º Esta Resolução entra emvigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de outubro de 2011.
JULITA CORREIA FEITOSA
Presidente em Exercício
GELSON L. DE ALBUQUERQUE
Primeiro-Secretário
Publicada no DOU nº 202, de 20 de outubro de 2011, pág. 146 – Seção 1

RESOLUÇÃO COFEN Nº 403/2011
Fixa o valor de anuidades no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso e dá outras providências
O Conselho Federal deEnfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000; 
CONSIDERANDO que os arts. 10 e 16, da Lei nº 5.905/73, definem a receita do Cofen e dos Conselhos Regionais de Enfermagem; 
CONSIDERANDO os artigos 4º, 5º e 6º, da Lei nº 12.514, de 28 deoutubro de 2011; 
CONSIDERANDO que o valor exato da anuidade, o desconto para profissionais recém-inscritos, os critérios de isenção para profissionais, as regras de parcelamento e a concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista, devem ser estabelecidos pelo Conselho Federal de fiscalização profissional para cada regional; 
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 22ª ReuniãoExtraordinária,
 RESOLVE:
 Art. 1º Fixar as anuidades devidas ao Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas no sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, nos valores de: 
§ 1º Pessoas físicas: 
I – Enfermeiros: R$ 222,00;
II – Técnico de Enfermagem: R$ 145,00;
III – Auxiliar de Enfermagem: R$ 130,00. 
§ 2º Pessoas jurídicas, conforme ocapital social: 
I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 400,00 (quatrocentos reais);
II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 800,00 (oitocentos reais);
III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);
IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até...
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