Lei 11638/07

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS



DALMO CRUZ VIANNA JUNIOR





















LEI N° 11.638/2007:

ALTERAÇÃO DA LEI N° 6.404 (SOCIEDADE POR AÇÕES)

































Belo Horizonte
2012

DALMO CRUZ VIANNA JUNIOR




















LEI N° 11.638/2007:ALTERAÇÃO DA LEI N° 6.404 (SOCIEDADE POR AÇÕES)




Trabalho acadêmico apresentado como requisito de avaliação do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário UNA para obtenção de créditos na disciplina de Contabilidade Comercial.

PROFESSOR: ADRIANO AUGUSTO



















Belo Horizonte

2012


SUMÁRIO





1INTRODUÇÃO 4

2 REVISÃO BIBLIOGRAFICA 4

2.1 A Lei das Sociedades por Ações– LEI Nº 6.404/76 4

2.2 A Lei Nº 11.638 de 28-12-2007 5

2.3 As principais Mudanças da Lei 11638/07 6

2.4 Balanço Patrimonial Erro! Indicador não definido.

2.5 A demonstração do Valor Adicionado- DVA 11

2.6 Demonstração do Fluxo de Caixa- DFC 4

3 CONSIDERAÇOES FINAIS Erro! Indicador não definido.

4REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Erro! Indicador não definido.





1 INTRODUÇÃO

A globalização dos negócios traz consigo a necessidade de se ter um conjunto de normas contábeis internacionais que viabilizem a comparação de informações entre companhias de um mesmo grupo ou de grupos distintos.
O presente trabalho tem por objetivo apresentar as principais mudanças trazidas pela Lei nº 11.638/2007 quetornou obrigatória a adoção de um padrão contábil internacional.
A metodologia adotada na elaboração deste artigo remete a utilização de pesquisa bibliográfica através de legislações (Lei 6.404/76 e Lei 11.638/07), fontes como livros e artigos publicados em revistas científicas.
O trabalho contempla as mudanças apresentadas pela Lei nº 11.638/2007, elucida tais alterações através de um estudocomparativo entre as Leis nº 6.404/76 e nº 11.638/2007.
A relevância deste trabalho é justificada, pois essas mudanças aumentaram a transparência das atividades empresarias, abrindo caminho para a convergência às práticas internacionais, adequando-se ao cenário contábil internacional.
As demonstrações contábeis diante dessa nova realidade, onde se torna obrigatória a adoção de um padrão contábilinternacional, se depara com a problemática sobre quais as principais alterações na demonstração contábil do Balanço Patrimonial.
O objetivo principal deste estudo é mostrar quais as mudanças que ocorreram a partir da Legislação Societária lei 11.638/07 no balanço patrimonial.

2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

2.1 A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES – LEI Nº 6.404/76

Em 15 de dezembro de 1976, após 36anos de regulamentação do Decreto-Lei 2.627 de 26 de setembro de 1940, foi aprovada pelo número 6.404 a lei hoje denominada de “Lei das S/A” representando, na época, uma grande evolução.
A atual Lei 6.404/76 surgiu num contexto histórico importante, quando o País atravessava uma fase de crescimento e modernização, sobretudo em relação às empresas aqui sediadas; e mais do que isso, foi talvez oúnico diploma legal sujeito à discussão pública no regime autoritário, o que ensejou várias polêmicas, inclusive acirradas. (BULGARELLI, 1997, p. 1)
Sobre as mudanças trazidas pela lei, Sá (1978, p. 11) comenta: Além de suas implicações econômicas e jurídicas, a Nova Lei das S.A., que regula e estabelece normas de funcionamento das sociedades por ações, acarretou uma série de modificações no campocontábil, quanto à elaboração e apresentação das demonstrações financeiras [...] passaram a ser exigidas publicações de valores de exercícios consecutivos, com o intuito de que se tornem possíveis comparações de interesse contábil, econômico, financeiro e fiscal.
Conforme Perez Filho, Begali (2002, apud MEIRA, 2002, p.9): O maior avanço contábil, no Brasil ocorreu com a Lei nº 6.404/76, que...
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