Artigo Cientifico Rescisão

......... 38 2.4.5 Rescisão de contrato........................................................................ 39 2.4.5.1 Rescisão por pedido de dispensa antes de completar um ano de serviço............................................................................................. 39 2.4.5.2 Rescisão por pedido de dispensa com mais de um ano de 40 8 serviço............................................................................................ 2.4.5.3 Rescisão por dispensa…

............................................................Pág. 06 1.3. Passo 3.......................................................................................................................Pág. 06 2. ETAPA 2 - Vale-Transporte, Férias e Rescisão de Contrato de Trabalho.......... Pág. 07 2.1. Passo 1.......................................................................................................................Pág. 07 2.2. Passo 2...................................................

conteúdo da oferta ou publicidade, é lícito ao consumidor, ademais, exigir a sua rescisão, com restituição do valor já pago, mais perdas e danos. Claro que as perdas e danos são devidas sempre e não somente no caso de rescisão contratual. Decorrem elas do sistema geral do art. 6º, VII 1. Ainda com relação à publicidade, cumpre ao empresário o dever jurídico de manter organizado os dados fáticos, técnicos e científicos em que embasa sua publicidade, para apresentá-los em juízo se e…

INTRODUÇÃO Conforme a CTL – Consolidação das Leis do Trabalho, onde consistem as normas legais do trabalhador, as dispôs em inúmeros artigos, dentre os quais, elencou – se o arts. 482, no qual refere-se a demissão por justa causa. Conforme Moraes Sá apresenta (2013, p. 3-4) o artigo 482 da lei substantiva: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c)…

que norteiam das relações sociais. Não obstante, a economia percorre o mesmo trajeto, com o fim de ampliar e desenvolver o setor mercantil. Da mesma forma, as vertentes, tanto econômica como social vem aprofundando fatores tecnológicos como científicos para melhoramento das relações comerciais, sociais e econômicas, especialmente na área jurídica para controle das operações que nascem, vinculam, criam, modificam ou extinguem direitos e obrigações, que por consequência desaguam no…

Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. PASSO 2 (Equipe) Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1) A doação inoficiosa. O artigo 549 do Código Civil dispõe “nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento”. Desta…

Ação rescisória Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do instituto rescisório, dissertando sobre o conceito, cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza jurídica, procedimento e julgamento. A rescisória é uma ação que deve ser manipulada com toda cautela uma vez que visa desconstituir a sentença transitada em julgado.[1] Palavras-chave: Rescisória, processo civil, sentença. Sumário: I. Introdução. II. Origem do instituto rescisório. III. Ação rescisória. 3.1. Conceito,

Quando do contrato por tempo determinado, as partes envolvidas têm conhecimento de que se dará a dissolução do contrato em prazo certo e podem, se quiserem, prorrogar o contrato ou extingui-lo. No caso do contrato por tempo indeterminado, a rescisão será unilateral quando uma das partes tomar a iniciativa de dissolver o contrato. Ou o empregado pede demissão, ou o empregador despede o empregado, com ou sem justa causa. O registro de empregados, independe da atividade do…

locações de imóveis urbanos, mais especificamente o artigo 62 que trata acerca da purgação da mora, ou simplesmente, da quitação da dívida frente ao credor, bem como sobre a teoria do Adimplemento Substancial, que veio mitigar os efeitos do artigo aqui mencionado. Primeiramente ver-se-á uma pequena introdução acerca da “Lei de Locação”, do mesmo modo trata-se sobre a purga da mora e sua possível limitação que se encontra no parágrafo único do citado artigo; em seguida, observasse dois…

1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DA RESCISÃO INDIRETA AUTOR ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DA RESCISÃO INDIRETA Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação…