Artigo Cientifico Rescisão

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................. 17 3.1 Noções básicas sobre contratos administrativos ............................................................................ 17 3.2 Projeto Básico (Artigo 6º inciso IX da Lei 8.666/93) .................................................................... 18 CAPÍTULO 4 - CUMPRIMENTO DO OBJETO E CUMPRIMENTO DO PRAZO ................ 33 4.1 Recebimento do objeto e pagamento…

MORAL: O REFLEXO DOS TEMPOS MODERNOS NO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. FORTALEZA 2013 ASSÉDIO MORAL: O REFLEXO DOS TEMPOS MODERNOS NO AMBIENTE DE TRABALHO Este artigo foi julgado adequado como requisito parcial à obtenção…

voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; 3 - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. OBS: É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada. As obras e serviços poderão ser executados…

o conjunto de regras e princípios que regem a atuação da A.P , sendo no aspecto privado ou público. Como já vimos a A.P pode ser submetida as regras do Direito Público e do Direito Privado, dependendo da forma que esta irá atuar na sociedade. Ex: artigo 173 da C.F., §1º – Empresas Públicas – obriga que estas quando forem atuar serão submetidas ao regime das outras instituições privadas. 2- Regime Jurídico Administrativo: é o conjunto de regras e princípios que regem a nossa disciplina,…

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, em formato de Artigo Científico, apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito, do Centro Universitário Cesmac, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador(a): Marcos Adilson Correia de Souza Maceió/AL 2015 Mayra Oliveira da Fonseca O CONJUNTO PROBATÓRIO NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, em formato de Artigo Científico, apresentado à Banca Examinadora do…

TRABALHO 1. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO De forma panorâmica os princípios gerais do Direito, aplicáveis, no direito do trabalho, são os princípios fundamentais da Constituição Federal, sendo inúmeros, e arrolados nos incisos do artigo 5º, bem como outros específicos da matéria. Inicialmente, o consagrado Princípio de legalidade, onde ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei1; por sua vez, o principio da liberdade de…

as vantagens de se investir em um bom sistema de informação, tendo como justificativa defender a importância de dados e informação no funcionamento de uma organização. A metodologia utilizada para a realização deste artigo foi à pesquisa bibliográfica em trabalhos científicos, artigos e livros que abordem o tema. 2 DESENVOLVIMENTO: 2.1 Contexto Econômico Atual do Brasil Atualmente, a economia do Brasil esta muito forte e sólida, pois o pais esta sendo considerado um grande produtor e…

estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras

sobre as informações de caráter privativo nela obtidas, abstendo-se de qualquer atitude que possa prejudicar o bom nome, a imagem ou a confiança interna e pública da mesma; f) publicar informações acerca da organização concedente em relatórios, artigos científicos ou qualquer outra forma de publicação, somente mediante autorização prévia e escrita da mesma; g) manter relacionamento interpessoal e profissional de alto nível, tanto internamente, quanto com clientes e público em geral,…

Federal. Está estreitamente ligado à proteção dos direitos das pessoas e das liberdades individuais e coletivas. 1.2. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho É certo que os princípios constitucionais têm deixado de ser princípios científicos ou dogmas, se caracterizando em direito positivo dotados de força normativa plena. Nesse sentido, a doutrina tem entendido que tais princípios são a síntese dos valores mais relevantes da ordem jurídica. Cumpre salientar, que os…