Artigo Cientifico Rescisão

Psicologia, valendo-se dos estudos já realizados nesse campo da ciência. Os estudos acerca desse fenômeno nas relações de trabalho tiveram início com as investigações de Heinz Leymann, pesquisador em Psicologia do Trabalho, e a publicação de ensaio científico no ano de 1984. Seus estudos fomentaram a elaboração de pesquisas sobre o tema na Europa. Na França, a psicanalista e vitimóloga Marie-France Hirigoyen foi quem, de modo pioneiro, alertou acerca do assédio moral nas relações…

CEP: 6800, -Pará, por seus advogados (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua FI, CEP: 6-300, Pará, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento legal na Constituição Brasileira, artigos 5º, III, v e X, XXXIV, 6º, 7º, I, VI, XXII, XXIII, XXVIII, artigos 186, 927, 950, de demais normas pertinentes a matéria, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA cumulada com PERDAS E DANOS em face de U & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito…

selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes. A Lei nº 8.666, de 1993, regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União,…

licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. Atendimento a todas as condições exigidas para cadastramento na tomada de preços Art. 22. São modalidades de licitação: § 2º Tomada de preços é a…

escopo retratar o Excesso de Rigor nas relações de trabalho como forma de rescisão contratual. O principal artigo abordado será o artigo 483 alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho. Tanto pelo entendimento dos doutrinadores quando dos Tribunais do Trabalho o rigor excessivo pode ser dado nas duas formas de rescisões contratuais, quando o empregador despede pela justa causa e quando por requerimento do empregado pela rescisão indireta. Pela justa causa o empregador age com o rigor…

órgãos da administração, ou sejam privilégios decorrentes de condições artificialmente criados pelo próprio Estado. 7 – Traçar um paralelo entre as diversas modalidades de licitação, estabelecendo semelhanças e distinções. Na Lei nº 8.666/93, artigo 22, são previstas cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Também pode ser adotada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade denominada Pregão (Lei 10.520/2002). …

juntos têm que estar de comum acordo com todas as cláusulas que contém no mesmo, mas eles também têm autonomia para rescindi-lo. A rescisão do contrato de trabalho pode ser por iniciativa do empregador sem justa causa do empregado; por iniciativa do empregado sem justa causa do empregador; por iniciativa do empregado, mas por justa causa do empregador (a chamada rescisão indireta); e, por iniciativa do empregador, mas por justa causa do empregado. Com relação à justa causa, que é o…

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor(a): Claudinei Coletti PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente (nome do aluno e série): Bruna Carolina Silva – 6º semestre A Área do Direito: Direito do Trabalho Objeto a ser analisado (tema da monografia): Da hora extra Delimitação do tema: Banco de Horas: Compensação de horas extras e prorrogação da jornada de trabalho Orientador(a): Prof º…

de Contabilidade da UNOPAR – Virtual. Toledo 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AMBIENTE EMPRESARIAL 4 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.2 TIPOS DE AVISO PRÉVIO 4 2.3 PROVENTOS E DESCONTOS NA HORA DA RESCISÃO 5 2.4 FGTS NA RESCISÃO 5 2.5 COMUNICAÇÃO DE DISPENSA-CD E REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO 6 2.6 CARTA DE PREPOSIÇÃO PARA A PESSOA QUE FOR FAZER A HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO/ DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO 6 3 AS TENSÕES NO AMBINETE…

tratar inexistência como não validade. O nulo não existia para os romanos. A inexistência era objeto de declaração, já a nulidade era objeto de desconstituição. “Ora, nulidade é causa de decretação de desconstituição, mas há plus em relação à rescisão. O nullum do direito romano não existia (=inexistente). O nulo, no pensamento jurídico posterior, existe, posto que alguns sistemas jurídicos e juristas baralhem os conceitos. Se o ato jurídico é nulo, precisa ser desconstituído, porque…